Edital do Concurso Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF) 2017

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Edital N
o
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POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA
MILITAR DO DISTRITO FEDERAL CFOPM
EDITAL N
o
35/DGP PMDF, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.
EDITAL NORMATIVO
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições, que lhe são conferidas no inciso VI do artigo 1
o
da Portaria PMDF n
o
670 de 3 de junho de 2009 e em conformidade com
o disposto na Lei Distrital n
o
4.949, de 15 de outubro de 2012, TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições e estabelece normas relativas
à realização do concurso público de admissão ao Curso de Formação de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito
Federal (CFOPM), para provimento de vagas existentes, de acordo com as normas estabelecidas na Constituição Federal do Brasil
(artigo 37, inciso II c/c o § 1
o
do artigo 42 c/c o artigo 142, § 3
o
, inciso X c/c artigo 144, caput e §§ 5
o
e 6
o
), na Lei Orgânica do Distrito
Federal, no Estatuto dos Policiais Militares (Lei n
o
7.289/84), na Lei de Organização Básica (Lei n
o
6.450/1977), na Lei n
o
11.134/2005,
na Lei n
o
9.713/1998, no Decreto GDF n
o
21.688/2000 e suas alterações, na Lei n
o
4.375/1964, no Decreto n
o
57.654/1966 e, ainda, de
acordo com a Lei n
o
12.086/2009, e com este edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido pelas normas contidas no presente edital e seus anexos e executado pelo Instituto Americano de
Desenvolvimento (IADES) em conjunto com a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
1.2 O presente concurso público destina-se a selecionar 50 (cinquenta) candidatos, da seguinte forma: 45 (quarenta e cinco) candidatos
do sexo masculino e 5 (cinco) candidatas do sexo feminino para admissão no 1
o
(primeiro) ano do Curso de Formação de Oficiais
Policiais Militares (CFOPM), destinando-se 3 (três) vezes o número de vagas para formação de cadastro de reserva.
1.2.1 O cadastro de reserva somente será aproveitado mediante a abertura de novas vagas, atendendo aos interesses de conveniência e de
oportunidade da Administração pública.
1.3 O concurso público de que trata este edital constará de 7 (sete) etapas, a saber:
a) exame de habilidades e conhecimentos, mediante a aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, de
responsabilidade do IADES;
b) exame de habilidades e conhecimentos, mediante a aplicação de prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de
responsabilidade do IADES;
c) testes de aptidão física, de caráter eliminatório, de responsabilidade do IADES;
d) exames biométricos e avaliação médica, de caráter eliminatório, de responsabilidade do IADES;
e) avaliação psicológica, de caráter eliminatório, de responsabilidade do IADES;
f) sindicância da vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PMDF; e
g) prova de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do IADES.
1.4 As provas e etapas referentes ao concurso público serão aplicadas no Distrito Federal.
1.5 Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais a serem publicados para o concurso público obedecerão ao horário
oficial de Brasília.
1.6 DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
1.6.1 É facultado a qualquer cidadão apresentar solicitação de impugnação ao presente edital e(ou) eventuais retificações, no período de
21 a 25 de novembro de 2016.
1.6.2 O pedido de impugnação deverá ser protocolado na Central de Atendimento ao Candidato do IADES (CAC-IADES) (ver item
23) e indicar o(s) item(ns) a ser(em) impugnado(s).
1.6.3 Os eventuais pedidos de impugnação serão analisados e julgados pela PMDF e pelo IADES.
1.6.4 Ao término da apreciação das solicitações de impugnação, do que trata o subitem anterior, o IADES divulgará em seu sítio
eletrônico, endereço http://www.iades.com.br, na data de 2 de dezembro de 2016, relatório contendo a análise e o julgamento dos
eventuais pedidos de impugnação.
1.6.5 Não caberá, sob nenhuma hipótese, recurso administrativo sobre o resultado do julgamento dos pedidos de impugnação.
2 DO CARGO
2.1 Policial Militar, na graduação de Aluno-Oficial PM, do Quadro de Praças Especiais.
2.1.1 Remuneração durante o 1
o
(primeiro) e o 2
o
(segundo) ano do CFOPM: R$ 5.202,59 (cinco mil, duzentos e dois reais e
cinquenta e nove centavos).
2.1.2 Remuneração durante o 3
o
(terceiro) ano do CFOPM: R$ 6.112,87 (seis mil, cento e doze reais e oitenta e sete centavos).
2.1.3 Remuneração como Aspirante-a-Oficial PM: R$ 10.147,13 (dez mil, cento e quarenta e sete reais e treze centavos).
2.1.4 Remuneração como 2
o
Tenente: R$ 11.894,25 (onze mil, oitocentos e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos).
2.2 Do Regime Jurídico: O desempenho da atividade policial militar é de dedicação integral ao serviço policial militar, podendo o
policial militar ser convocado, em qualquer dia e horário, conforme a necessidade do emprego pela PMDF, observados os dispositivos
legais, visando o fiel cumprimento do § 5
o
do Art. 144 da Constituição Federal, bem como legislação correlata.
2.3 Durante o curso de formação o candidato incluso na PMDF é matriculado no CFOPM na condição de Cadete, com as seguintes
atribuições (descrição sumária): exercer atividade estudantil, em regime de dedicação integral (semi-internato e internato), e demais
atividades internas e externas atreladas à sua formação, durante o período de duração do CFOPM, conforme normas em vigor e
regulamentos da Escola de Formação de Oficiais (EsFO) e conforme prescreve o subitem 22.3 deste edital.
2.4 Após o curso de formação e durante o estágio probatório, como Aspirante-a-Oficial PM, e após a promoção ao 1
o
(primeiro)
posto do oficialato (2
o
Tenente) o policial militar cumprirá as atribuições e obrigações inerentes ao cargo, no sentido de exercer
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atividades compatíveis com o correspondente grau hierárquico, abrangendo a direção, fiscalização, supervisão, coordenação,
planejamento, orientação, execução e controle da administração policial militar e das operações policiais militares, bem como presidir
procedimentos administrativos e de polícia judiciária militar, na forma da legislação ou regulamentação específica.
2.4.1 O Aspirante-a-oficial PM exercerá atividades inerentes aos oficiais subalternos (tenentes), com atribuições e deveres semelhantes,
respeitadas as restrições previstas em leis, regulamentos e instruções pertinentes, conforme relacionado a seguir:
a) exercer o comando de pelotão e de operações policiais típicas de Polícia Militar;
b) desenvolver e coordenar ações policiais típicas de Polícia Militar;
c) manter a hierarquia e a disciplina;
d) coordenar, controlar e executar as atividades específicas de Polícia Militar ou de interesse da segurança pública;
e) supervisionar o policiamento ostensivo;
f) coordenar os recursos humanos e logísticos da Corporação;
g) assessorar o comando, participando do planejamento de ações e operações;
h) coordenar, supervisionar, fiscalizar e realizar as atividades de inteligência policial, quando designado;
i) desenvolver processos e procedimentos administrativos militares;
j) atuar na coordenação da comunicação social;
k) promover estudos técnicos e de capacitação profissional;
l) representar à autoridade competente sobre questões de natureza penal militar;
m) presidir inquéritos policiais militares, sindicâncias e outros procedimentos de natureza criminal ou administrativa;
n) promover a segurança pública através de atividades preventivas e repressivas imediatas nos diversos tipos e modalidades de
policiamento;
o) executar tarefas do posto superior, desde que esteja na condição de Interino ou Em Exercício, e, quando estritamente necessário; e
p) assessorar o Comando da Corporação nos assuntos relacionados à sua área específica.
2.5 Das condições gerais de exercício do cargo: trabalhar tendo contato cotidiano com oblico, de forma individual ou em equipe, sob
supervisão permanente, em ambiente de trabalho que pode ser fechado ou a céu aberto, a pé, montado ou em veículos, em horários
diversos (diurno, noturno ou em rodízio de turnos). Atuar em condições de pressão e de risco de contágio e de morte em sua rotina de
trabalho.
3 DOS REQUISITOS
3.1 Os candidatos deverão observar os requisitos gerais e específicos para admissão ao curso constantes dos documentos legais descritos
no caput deste edital, além dos apresentados a seguir.
3.2 DOS REQUISITOS GERAIS
3.2.1 Ter nacionalidade brasileira.
3.2.2 Estar quite com as obrigações do serviço militar, mediante a apresentação de certificado de reservista ou de dispensa do serviço
militar obrigatório, em caso de candidato do sexo masculino.
3.2.3 Apresentar, até a data de inclusão na PMDF, diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
3.2.4 Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade até a data da inclusão na PMDF.
3.2.5 Ter, no máximo, 30 (trinta) anos de idade até a data da inscrição no concurso público, em conformidade com as Decisões N
os
4657/2010, 2759/2011 e 2001/2016, do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
3.2.5.1 Para fins de atendimento do subitem 3.2.5, será considerada a idade do candidato no momento de realização de sua inscrição, ou
seja, no momento do envio do requerimento de inscrição através de sistema de inscrições online.
3.2.5.2 A verificação do atendimento ou não dos limites legais de idade ao tempo do envio do requerimento de inscrição será feita quando
da presença do candidato para a realização da etapa de testes de aptidão física, mediante apresentação do documento de identidade
original (ver item 7.4). O candidato que estiver fora dos limites legais de idade será excluído do certame, sem direito a restituição do valor
pago a título de taxa de inscrição.
3.2.6 Estar quite com as obrigações eleitorais e no gozo dos direitos civis e políticos.
3.2.7 Ter, descalço e descoberto, a altura mínima de 1,65m (um metro e sessenta e cinco centímetros), para os candidatos do sexo
masculino, e 1,60m (um metro e sessenta centímetros), para os candidatos do sexo feminino.
3.2.8 Não ser ex-aluno de estabelecimento de ensino militar, policial militar, policial civil, policial federal ou bombeiro militar, desligado
por motivos disciplinares.
3.2.9 Não ter sido dispensado ou licenciado das Forças Armadas ou Auxiliares, por motivo considerado incompatível com as exigências
para o CFOPM, nos termos deste edital.
3.2.10 Possuir Carteira Nacional de Habilitação no nimo com categoria tipo “B” no ato da convocação para o ingresso na PMDF e
matrícula no CFOPM (somente o modelo aprovado pelo artigo 159, da Lei Federal n
o
9.503, de 23 de setembro de 1997 CTB).
3.2.11 Gozar de boa saúde e ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, aferidas na etapa de exames biométricos
e avaliação médica.
3.2.12 Possuir características psicológicas compatíveis com as atribuições do cargo de Policial Militar, aferidas na etapa de avaliação
psicológica.
3.2.13 Ter conduta irrepreensível e idoneidade moral inatacável, as quais serão apuradas por meio de sindicância da vida pregressa e
investigação social.
3.2.14 Ter sido aprovado em todas as etapas, classificado no presente concurso público dentro do número de vagas e considerado apto nos
testes toxicológicos.
3.2.15 Não estar cumprindo sanção criminal ou possuir antecedentes criminais ou morais que contraindiquem o seu ingresso na PMDF.
3.2.16 Não estar cumprindo ou não ter cumprido sanção por improbidade administrativa, aplicada pelo Poder Judiciário ou pela
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Administração Pública Federal, Distrital, Estadual ou Municipal.
3.2.17 Cumprir as demais previsões contidas neste edital, nos demais editais a serem publicados relacionados ao presente concurso
público e na legislação em vigor.
3.2.18 Apresentar outros documentos que se fizerem necessários à época da matrícula no CFOPM.
4 DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
4.1 O valor da taxa de inscrição será de R$ 88,00 (oitenta e oito reais).
4.2 As inscrições deverão ser feitas exclusivamente via internet no endereço eletrônico <http://www.iades.com.br> no período entre 8
(oito) horas do dia 18 de dezembro de 2016 e 22 (vinte e duas) horas do dia 8 de fevereiro de 2017.
4.2.1 O IADES não se responsabilizará por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos
computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que
impossibilitem a transferência de dados.
4.2.2 Após a conclusão da inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto de cobrança, pagável
em toda a rede bancária, casas lotéricas e nos Correios; e disponível para visualização e impressão no endereço eletrônico
<http://www.iades.com.br>.
4.2.3 O IADES disponibiliza computadores com acesso a internet na CAC-IADES (ver item 23) para uso pelos candidatos.
4.3 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 10 de fevereiro de 2017.
4.3.1 As inscrições somente serão efetivadas após o pagamento da taxa de inscrição, por meio da ficha de recolhimento ou do deferimento
da isenção da taxa de inscrição validado pelo IADES.
4.3.2 O candidato é responsável pela veracidade dos dados cadastrais informados no ato de inscrição, sob as penas da lei.
4.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
4.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer este edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
4.4.2 É vedada a inscrição condicional, fora do prazo previsto de inscrições, estipuladas no presente edital.
4.4.3 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato, emitido pelo Ministério da
Fazenda.
4.4.4 As informações prestadas na inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o IADES do direito de excluir do
concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa.
4.4.4.1 O candidato deverá obrigatoriamente preencher de forma completa o campo referente a nome, endereço, telefone e e-mail, bem
como deverá informar o CEP correspondente à sua residência.
4.4.5 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, salvo nas condições legalmente previstas.
4.4.5.1 No caso do pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvido, por qualquer
motivo, o IADES reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis, não efetivando a inscrição.
4.4.5.2 É vedada ao candidato a transferência para terceiros do valor pago da taxa de inscrição.
4.4.6 O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição, que tem ciência e que aceita que, caso aprovado, deverá entregar, por
ocasião da inclusão na PMDF e matrícula no CFOPM, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos no subitem 20.1, sob pena
de eliminação no concurso público.
4.4.7 O IADES disponibilizará no endereço eletrônico <http://www.iades.com.br> a lista das inscrições deferidas e indeferidas (se
houver), a partir do dia 20 de fevereiro de 2017, para conhecimento do ato e motivos do indeferimento e para interposição dos recursos,
no prazo de 2 (dois) dias úteis após a sua divulgação.
4.4.8 A não integralização dos procedimentos de inscrição implica a desistência do candidato e sua consequente eliminação deste
concurso público.
4.4.9 O candidato inscrito deve atentar para a formalização da inscrição, considerando que, caso a inscrição não seja efetuada nos
moldes estabelecidos neste edital, será automaticamente considerada não efetivada pelo IADES, não assistindo nenhum direito ao
interessado, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
4.4.9.1 Após a homologação da inscrição, não será aceita, em hipótese alguma, solicitação de alteraça?o dos dados contidos na inscrição.
4.4.10 O candidato, ao realizar sua inscrição, também manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de seus dados em listagens e
resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos à data de nascimento, notas e desempenho nas provas e etapas, entre outros,
tendo em vista que essas informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao concurso público.
4.4.11 Os candidatos ficam cientes também, de que tais informações poderão ser encontradas na rede mundial de computadores através
dos mecanismos de busca atualmente existentes.
5 DAS CONDIÇÕES PARA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
5.1 Em conformidade com a Lei Distrital n
o
4.949, de 15 de outubro de 2012, a isenção da taxa de inscrição será concedida apenas para
doadores de sangue a instituições públicas de saúde e beneficiários de programa social de complementação ou suplementação de renda
instituído pelo Governo do Distrito Federal.
5.2 Nesses casos, o candidato deverá dirigir-se a CAC-IADES (ver item 23), entre os dias 5 e 9 de dezembro de 2016, preencher um
requerimento, entregar cópia do documento de identidade (ver subitem 7.4) e os seguintes documentos:
a) para doadores de sangue a instituições públicas de saúde: certificado, outorgado pela Fundação Hemocentro ou outra instituição pública
de saúde, que o qualifica como doador de sangue e que comprova no mínimo 3 (três) doações de sangue realizadas nos últimos 12 (doze)
meses antes do período de inscrições;
b) para beneficiário de programa social de complementação ou suplementação de renda instituído pelo Governo do Distrito Federal:
comprovante oficial de inscrição em plena validade em programa social de complementação ou suplementação de renda instituído pelo
Governo do Distrito Federal.
5.3 O candidato deverá entregar cópias autenticadas ou cópia simples acompanhadas dos originais dos documentos previstos no subitem
5.2.
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5.4 O pedido de isenção deverá ser protocolado diretamente no CAC-IADES (ver item 23) pessoalmente pelo(a) candidato(a) ou por
procurador autorizado para tal.!
5.4.1 Não será permitido, após o período de solicitação de isenção de taxa de inscrição, complementação da documentação, bem como
solicitação de revisão.
5.5 Será considerada nula a isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e(ou) apresentar informações inverídicas; e(ou)
b) fraudar e(ou) falsificar documentação.
5.5.1 Nesse caso, o candidato terá sua situação informada à autoridade policial competente para as providências cabíveis.
5.5.2 Não será concedida isenção de taxa de inscrição ao candidato que:
a) não possuir condição contemplada no subitem 5.2;
b) pleitear a isenção sem apresentar os documentos previstos no subitem 5.2 deste edital;
c) não observar o período, o local e o horário estabelecido para a solicitação de isenção.
5.6 Não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via postal, via e-mail e(ou) via fax, tampouco por procuração.
5.7 Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção da taxa de inscrição e dos documentos comprobatórios citados no
subitem 5.2 deste edital, complementação da documentação e(ou) sua revisão.
5.8 Ao término da apreciação dos requerimentos de isenção da taxa de inscrição e dos respectivos documentos, o IADES divulgará, no
endereço eletrônico http://www.iades.com.br, na data provável de 13 de dezembro de 2016, a listagem preliminar contendo o
resultado da apreciação dos pedidos de isenção de taxa de inscrição.
5.9 Do resultado preliminar dos requerimentos de isenção da taxa de inscrição caberá recurso, que deverá ser preenchido e entregue pelo
candidato na CAC-IADES (ver item 23) no período compreendido de 3 (três) dias úteis após a divulgação do resultado preliminar.
5.10 Ao término da apreciação dos recursos contra o resultado preliminar do requerimento de isenção da taxa de inscrição, a CAC-
IADES divulgará, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, na data provável de 16 de dezembro de 2016, a listagem contendo
o resultado final dos requerimentos de isenção da taxa de inscrição.
6 DA SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL
6.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar a sua opção no formulário eletrônico
de inscrição e protocolar na CAC-IADES (ver item 23), impreterivelmente até o dia 9 de fevereiro de 2017, requerimento indicando os
recursos especiais necessários (ver Anexo III) e laudo médico, original ou cópia simples, que justifique o atendimento especial solicitado,
se for o caso. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior.
6.2 O laudo médico referido no subitem 6.1 deste edital não será devolvido, tampouco não será fornecida cópia do laudo.
6.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, ainda, levar um acompanhante, que ficará em
sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não fará a
prova.
6.3.1 O acompanhante se submeterá às instruções contidas nos subitens 7.6, 7.7, 7.8, 7.11 e 7.12.
6.4 O candidato que fizer uso de aparelho auditivo por orientação médica, deverá solicitar permissão para uso do referido aparelho, de
acordo com as instruções contidas no subitem 6.1.
6.5 O candidato que, por convicção religiosa, necessitar realizar as provas após horário impeditivo, deverá protocolar requerimento
indicando a sua condição, acompanhado de declaração da instituição religiosa a qual frequenta, solicitando o atendimento especial. Nesse
caso, será reservada sala especial para aguardar o término do horário impeditivo.
6.6 Todas as solicitações de atendimento especial serão atendidas segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
6.7 Ao término da apreciação dos requerimentos de atendimento especial e dos respectivos documentos, o IADES divulgará, no endero
eletrônico http://www.iades.com.br, na data provável de 13 de fevereiro de 2017, a listagem contendo o resultado da apreciação dos
pedidos de atendimento especial.
6.8 Do resultado preliminar dos requerimentos de atendimento especial caberá recurso, que deverá ser preenchido e entregue pelo
candidato na CAC-IADES (ver item 23) no período compreendido de 2 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado preliminar.
6.9 Ao término da apreciação dos recursos contra o resultado preliminar do requerimento de atendimento especial, a CAC-IADES
divulgará, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, na data provável de 21 de fevereiro de 2017, a listagem contendo o
resultado final dos requerimentos de atendimento especial para realização das provas.
7 DAS INSTRUÇÕES GERAIS ACERCA DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO
7.1 Não haverá segunda chamada e o não comparecimento a quaisquer das etapas e das convocações implicará a eliminação automática do
candidato.
7.2 Em nenhuma hipótese será aplicada prova e(ou) atividade fora dos espaços físicos, datas e horários determinados no presente edital e
nos editais de convocação para cada etapa.
7.3 Por ocasião da realização de qualquer prova, etapa e(ou) atividade, o candidato que não apresentar documento de identidade original
(ver subitem 7.4), quando exigido, será excluído do concurso, à exceção da situação prevista no subitem 7.5 deste edital.
7.4 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública,
pelos Institutos de Identificação, pelas Polícias Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos
fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, entre outros); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras
funcionais expedidas por órgão blico que, por lei federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho; e Carteira Nacional de
Habilitação (somente o modelo aprovado pelo art. 159 da Lei Federal n
o
9.503/1997).
7.4.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento, CPF, tulo eleitoral, carteira de estudante, carteira
funcional sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados.
7.4.2 Outros documentos ou documentos fora do prazo de validade não serão aceitos como documentos de identidade, bem como
documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados e cópias autenticadas e protocolos de documento de identidade.
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7.5 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de aplicação das provas e(ou) etapas, documento de identidade original,
por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há,
no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, que compreenderá coleta de dados, de assinaturas e
de impressão digital em formulário próprio.
7.6 Quando houver fundada suspeita acerca da identidade do candidato, é facultado ao IADES realizar procedimentos adicionais de
identificação. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à
titularidade, fisionomia e(ou) à assinatura do portador.
7.7 Durante a realização das provas e das etapas não será permitido ao candidato portar qualquer tipo de arma, ainda que funcional, e se
comunicar com outros candidatos.
7.8 Terá suas provas e(ou) etapas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, durante a realização de
qualquer uma das provas e(ou) etapas:
a) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e(ou) ilegais para a sua realização e(ou) para obter vantagens para si e(ou) para terceiros;
b) for surpreendido dando ou recebendo qualquer forma de auxílio para a execução de prova ou atividade;
c) for surpreendido portando anotações;
d) utilizar-se de lápis, borracha, livros, dicionários, meios, notas e(ou) impressos e quaisquer objetos que não forem expressamente
permitidos em edital, bem como se comunicar com outro candidato;
e) for surpreendido com qualquer recipiente ou embalagem, tais como: garrafa de água, suco, refrigerante, embalagem de alimentos
(biscoitos, barras de cereais, chocolates, balas, etc), que não seja fabricado com material transparente, os alimentos devem ser
acondicionados em saco de plástico transparente; ou porta objetos de plástico transparente, que deverá ser providenciada pelo candidato;
f) for surpreendido portando máquina fotográfica, telefone celular, relógio de qualquer espécie, gravador, bip, receptor, pager, notebook,
tablets eletrônicos, walkman, aparelho portátil de armazenamento e de reprodução de músicas, vídeos e outros arquivos digitais, agenda
eletrônica, palmtop, régua de cálculo, máquina de calcular e(ou) equipamento similar;
g) faltar com o devido respeito e cortesia para com qualquer um dos fiscais, examinadores, auxiliares, instrutores, autoridades ou outros
candidatos;
h) fizer anotação de informações relativas às suas respostas ou à sua identificação no comprovante de inscrição e (ou) em qualquer outro
meio;
i) for surpreendido portando e(ou) utilizando aparelhos eletrônicos e(ou) outros objetos, tais como os listados nos subitens 8.10 e 8.11
deste edital;
j) recusar-se a entregar a folha de respostas da prova objetiva, a folha de texto definitivo da prova discursiva e demais materiais
relacionados às provas e (ou) etapas ao término do tempo regulamentar;
k) afastar-se do local da prova e(ou) de realização da etapa, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal ou membro da
coordenação do IADES;
l) ausentar-se do local das provas, a qualquer tempo, portando folha de respostas da prova objetiva, a folha de texto definitivo da prova
discursiva e(ou) folha(s) de rascunho, bem como portando o caderno de provas antes do horário permitido para que o candidato possa
levá-lo;
m) não permitir a coleta de sua assinatura, de sua impressão digital e outros mecanismos de identificação de candidatos a serem utilizados
pelo IADES;
n) descumprir as instruções contidas no caderno das provas, na folha de respostas e(ou) na folha de texto definitivo, bem como nos editais
de convocações e demais instruções de regulamentação das etapas;
o) se recusar a transcrever para o cartão ótico de respostas, a frase apresentada durante a aplicação da prova objetiva para posterior
exame grafológico;
p) se recusar à coleta de dado biométrico e fotográfico pelo IADES, se for o caso, para confirmação da presença e da identidade quando
da realização das provas e(ou) etapas;
q) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; ou
r) descumprir este edital e(ou) outros que vierem a ser publicados.
7.9 O candidato que, constatado por qualquer meio, tenha se utilizado de procedimento ilícito, terá sua prova e(ou) etapa anulada e será
imediatamente eliminado do concurso.
7.10 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas objetiva e discursiva e demais etapas,
em virtude de afastamento de candidato da sala de prova e(ou) do ambiente de realização da etapa.
7.11 O IADES, quando da realização das provas, poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e
banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.
7.12 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do concurso, o IADES poderá proceder à coleta de dado biométrico e
fotográfico de todos os candidatos, para confirmação da presença e da identidade quando da realização das provas e(ou) etapas.
8 DAS INSTRUÇÕES PARA APLICAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVAS
8.1 As provas objetivas e discursivas serão aplicadas na data provável de 12 de março de 2017, no turno da tarde e com a duração de 5
(cinco) horas.
8.2 Os locais, datas e horários de aplicação das provas objetiva e discursiva serão divulgados no endereço eletrônico
http://www.iades.com.br, na data provável de 3 de março de 2017.
8.3 O candidato deverá transcrever, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada com material transparente, as respostas da prova
objetiva para a folha de respostas e o texto definitivo da prova discursiva para a folha de texto definitivo, que serão os únicos
documentos lidos para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas e da folha de texto definitivo será de inteira
responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital, no caderno de
provas e na folha de respostas e na folha de texto definitivo. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas e(ou) folha de
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texto definitivo por erro do candidato.
8.3.1 O candidato é responsável pela devolução da sua folha de respostas e da sua folha de texto definitivo devidamente preenchida(s) ao
final da prova. Em hipótese alguma o candidato poderá sair da sala de aplicação de prova com a folha de respostas da prova objetiva
e(ou) com a folha de texto definitivo da prova discursiva.
8.3.2 O preenchimento da folha de respostas e da folha de texto definitivo deverá ser feito dentro do prazo estipulado no subitem 8.1.
8.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas e(ou) da folha
de texto definitivo. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e(ou) com as folhas de
respostas, tais como: marcação rasurada ou emendada, campo de marcação não preenchido integralmente e(ou) mais de uma marcação por
questão.
8.5 O candidato não deverá amassar molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas ou folha de texto
definitivo, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.
8.6 Não será permitido que as marcações na folha de respostas ou a escrita na folha de texto definitivo sejam feitas por outras pessoas,
salvo em caso de candidato que tiver sua solicitação de atendimento especial deferida conforme item 6. Nesse caso, o candidato será
acompanhado por um fiscal do IADES devidamente treinado.
8.7 Não serão fornecidas, por telefone, fax e(ou) e-mail, informações a respeito de data, local e horário de aplicação das provas. O
candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados na internet, no sítio eletrônico
http://www.iades.com.br.
8.8 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário
fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada com material transparente, de comprovante de inscrição
e de documento de identidade original. Não será permitido em hipótese alguma o uso de lápis, lapiseira/grafite e(ou) borracha durante a
realização das provas.
8.8.1 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.
8.9 O candidato que se retirar da sala de aplicação de prova não poderá retornar a ela, em hipótese alguma, exceto se sua saída for
acompanhada, durante todo o tempo de ausência, de fiscal ou de membro da coordenação do IADES.
8.10 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras
e(ou) similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta.
8.11 No dia de realização das provas, não será permitido o ingresso de candidato portando armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone
celular, relógio de qualquer espécie, walkman, aparelho portátil de armazenamento e de reprodução de músicas, vídeos e outros arquivos
digitais, agenda eletrônica, notebook, tablets eletrônicos, palmtop, receptor, gravador, entre outros). Caso o candidato leve algum aparelho
eletrônico, este deverá permanecer desligado e, se possível, com a bateria retirada durante todo o período de prova, devendo, ainda, ser
acondicionado em embalagem fornecida pelo IADES. O descumprimento do disposto neste subitem implicaa eliminação do candidato,
constituindo tentativa de fraude.
8.11.1 Não se permitida, durante a realização das provas, a utilização de aparelho auditivo, salvo o candidato que teve seu uso
autorizado em conformidade com o subitem 6.1 deste edital.
8.12 O IADES recomenda que o candidato não leve, no dia de realização das provas, objeto algum citado no subitens 8.10 e 8.11 deste
edital. O funcionamento de qualquer tipo de aparelho eletrônico durante a realização das provas implicará a eliminação automática do
candidato.
8.13 Não será admitido, durante a realização das provas, o uso de boné, lenço, chapéu, gorro ou qualquer outro acessório que cubra as
orelhas do candidato.
8.14 O IADES não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a aplicação
das provas, nem por danos a eles causados.
8.15 O controle de horário de duração das provas será efetuado conforme critério definido pelo IADES.
8.16 O candidato somente poderá retirar-se definitivamente da sala de aplicação das provas após 1 (uma) hora de seu início e não poderá
levar o caderno de provas.
8.17 O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação das provas, levando o caderno de provas, faltando 1 (uma) hora e 15
(quinze) minutos para o final do tempo destinado à realização das provas objetiva e discursiva.
8.18 A inobservância dos subitens 8.16 e 8.17 deste edital acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do
candidato no concurso público.
8.19 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico e(ou) por meio de investigação policial, ter
o candidato utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.
8.20 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato
da sala de prova.
8.21 No dia de aplicação das provas, não serão fornecidas, por nenhum membro da equipe de aplicação das provas e(ou) pelas autoridades
presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e(ou) aos critérios de avaliação e de classificação.
9 DA PROVA OBJETIVA
9.1 A prova objetiva será composta de 70 (setenta) questões, de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas em cada questão, para
escolha de 1 (uma) única resposta correta, e pontuação total variando entre o mínimo de 0,00 (zero) ponto e o máximo de 110,00 (cento e
dez) pontos, de acordo com os conteúdos programáticos definidos no Anexo I e o número de questões e os pesos definidos a seguir:
a) conhecimentos básicos: 30 (trinta) questões com peso 1 (um) para cada questão, sendo: 8 (oito) questões de Língua Portuguesa, 6
(seis) questões de Língua Inglesa, 8 (oito) questões sobre Legislação Aplicável a Polícia Militar do Distrito Federal, 4 (quatro) questões
de Criminologia e 4 (quatro) questões de Direitos Humanos;
b) conhecimentos específicos: 40 (quarenta) questões com peso 2 (dois) para cada questão.
9.2 A prova objetiva será corrigida por meio de processamento eletrônico.
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9.3 Serão considerados aprovados na prova objetiva os candidatos que acertarem o mínimo de 18 (dezoito) questões de conhecimentos
básicos e 24 (vinte e quatro) questões de conhecimentos específicos.
9.3.1 O candidato não poderá, sob pena de eliminação do certame, obter pontuação igual a 0 (zero) nas questões de Língua Portuguesa.
10 DA PROVA DISCURSIVA
10.1 A prova discursiva será aplicada no mesmo dia, turno e dentro dos prazos de duração previstos para a realização da prova objetiva.
10.2 A prova discursiva terá o objetivo de avaliar, com base nos conhecimentos constantes do conteúdo programático, a capacidade de
expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa.
10.3 A prova discursiva receberá pontuação máxima igual a 20,00 (vinte) pontos.
10.4 A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada com material
transparente, não sendo permitida a interferência e(ou) a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que solicitou
atendimento especial, observado o disposto no item 6 deste edital. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal do IADES
devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
10.5 A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada ou rubricada, nem conter, em outro local que não o
apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação da prova discursiva do candidato. Assim, a detecção de
qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição de texto definitivo acarretará a anulação da prova do candidato.
10.6 A folha de texto definitivo será o único documento válido para a avaliação da prova discursiva.
10.7 A folha para rascunho, contida no caderno de provas, é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.
10.8 A prova discursiva consistirá na elaboração de texto dissertativo e(ou) descritivo, com extensão mínima de 20 (vinte) linhas e
máxima de 30 (trinta) linhas, com base em tema formulado pela banca examinadora, primando pela clareza, precisão, consistência e
concisão.
10.9 O candidato receberá nota zero na prova discursiva em casos de fuga ao tema, de haver texto com quantidade inferior a 20 (vinte)
linhas, de não haver texto ou de identificação em local indevido.
10.10 No texto avaliado, a adequação ao tema, a argumentação, a coerência e a elaboração crítica, totalizarão a pontuação relativa ao
domínio do conhecimento específico (DCE), assim distribuídos:
a) Tema / Texto (TX), pontuação máxima igual a 5,0 (cinco) pontos. Serão verificadas a adequação ao tema (pertinência ao tema
proposto), a adequação à proposta (pertinência quanto ao gênero proposto) e a organização textual;
b) Argumentação (AR), pontuação máxima igual a 5,0 (cinco) pontos. Serão verificadas a especificação do tema, o conhecimento do
assunto, a seleção de ideias distribuídas de forma lógica, concatenadas e sem fragmentação e a apresentação de informações fatos e
opiniões pertinentes ao tema, com articulação e consistência de raciocínio, sem contradição, estabelecendo um diálogo contemporâneo;
c) Coerência Argumentativa (CA), pontuação xima igual a 5,0 (cinco) pontos. Será verificada a coerência argumentativa (seleção e
ordenação de argumentos; relações de implicação ou de adequação entre premissas e as conclusões que dela se tiram ou entre afirmações e
as consequências que delas decorrem);
d) Elaboração Crítica (EC), pontuação máxima igual a 5,0 (cinco) pontos. Serão verificadas a elaboração de proposta de intervenção
relacionada ao tema abordado e a pertinência dos argumentos selecionados fundamentados em informações de apoio, estabelecendo
relações lógicas, que visem propor valores e conceitos.
10.11 Desta forma, DCE (domínio do conhecimento específico) = TX + AR + CA + EC.
10.12 A avaliação do domínio da modalidade escrita da língua portuguesa totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-
se aspectos como acentuação, grafia, pontuação, concordância, regência, morfossintaxe, propriedade vocabular e translineação.
10.13 Para o texto dissertativo e(ou) descritivo, será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato.
10.14 Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que
ultrapassar a extensão máxima permitida.
10.15 Para cada candidato, será calculada a pontuação final na prova discursiva (PPD) da seguinte forma: PPD = DCE - ((NE/TL) x
2).
10.16 Será atribuída nota zero ao candidato que obtiver PPD < 0,00.
10.17 Será eliminado e não terá classificação alguma no concurso público o candidato que obtiver pontuação final na prova discursiva
(PPD) inferior a 12 (doze) pontos, ou seja, PPD < 12,00.
11 DOS TESTES DE APTIDÃO FÍSICA
11.1 A etapa de testes de aptidão física, de caráter unicamente eliminatório, visa avaliar a capacidade do candidato para suportar, física e
organicamente, as exigências da prática de atividades físicas a que será submetido durante o CFOPM, bem como o desempenho das
atividades policiais.
11.2 A etapa de testes de aptidão física é de caráter exclusivamente eliminatório, sendo o candidato considerado “apto” ou “inapto”.
11.2.1 Será considerado “apto” o candidato que atingir o desempenho mínimo em todos os exercícios.
11.2.2 O candidato que não alcançar o desempenho mínimo definido para cada um dos exercícios previstos será considerado “inapto” e,
consequentemente, eliminado do concurso público.
11.3 A etapa de testes de aptidão física consistirá em teste em barra fixa, teste de flexão abdominal (tipo remador), teste de corrida
de 12 (doze) minutos e teste de natação (50 metros), não necessariamente nesta ordem, e será aplicada por banca examinadora
composta por profissionais de educação física, registrados no Conselho Regional de Educação Física.
11.3.1 Todos os testes serão filmados e no teste de corrida de 12 (doze) minutos o candidato poderá ser monitorado pelo uso de chip.
11.3.2 Todos os testes serão realizados em um mesmo dia, a exceção do teste de natação que será realizado em dia diferente da data de
realização dos demais testes.
11.4 O candidato será submetido a todos os testes, independentemente de seu aproveitamento em cada um deles.
11.5 O candidato deverá comparecer em data, em local e em horário a serem determinados em edital específico, com roupa apropriada
para a prática de educação física e(ou) natação, munido do documento de identidade original e de atestado médico original específico para
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tal fim, emitido há, no máximo, 15 (quinze) dias anteriores à realização dos testes.
11.5.1 O traje de banho para o teste de natação é: sunga, para os candidatos do sexo masculino; e maiô de peça única, para as candidatas
do sexo feminino.
11.6 O atestado médico deverá conter, expressamente, a informação de que o candidato está apto a realizar os testes de aptidão física do
concurso público de admissão ao CFOPM, sem qualquer restrição.
11.7 O atestado médico deverá conter a assinatura e o nome completo do médico responsável por sua emissão, além do número de seu
registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Não serão aceitos atestados médicos expedidos para fins de trabalho, ou seja, aqueles
que comprovam apenas que o candidato goza de saúde física e mental e que não constam explicitamente a aptidão para a realização de
exercícios físicos.
11.8 Todas as informações constantes no atestado médico devem estar legíveis.
11.9 Não será aceito o atestado que não atenda os dispositivos contidos nos subitens 11.6 e 11.7 deste edital.
11.10 O atestado médico deverá ser entregue no momento da identificação do candidato para o início da prova e será retido pelo IADES.
11.11 Não será aceita a entrega do atestado médico em momento posterior ao da realização dos testes de aptidão física.
11.12 O candidato que deixar de apresentar o atestado médico será impedido de realizar os testes de aptidão física, sendo,
consequentemente, eliminado do certame.
11.13 Os casos de alteração psicológica e(ou) fisiológica temporários (estados menstruais, indisposições, caibras, contusões, luxações,
fraturas e etc.) que impossibilitem a realização dos testes ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em
consideração, não sendo concedido qualquer tratamento diferenciado, mesmo que ocorram durante a realização dos testes.
11.13.1 A candidata que se apresentar, no local, no dia e no horário estabelecidos no edital específico de convocação, com atestado
médico que comprove situação de gravidez que a impossibilite de realizar os testes de aptidão física, terá suspensa a sua avaliação física
na presente etapa. A candidata continuará participando das demais etapas e, caso aprovada em todas elas, será convocada para a realização
dos testes de aptidão física após o período máximo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data do parto ou fim do período gestacional,
de acordo com a conveniência da administração, sem prejuízo da participação nas demais etapas do concurso. É de inteira
responsabilidade da candidata procurar o IADES, após o período mencionado, para a realização da referida etapa.
11.13.1.1 O atestado médico deverá ser entregue no momento de identificação da candidata para a realização dos testes de aptidão física,
não sendo aceita a entrega de atestado médico em outro momento. A candidata que não entregar o atestado médico e, se recusar a realizar
os testes de aptidão física alegando estado de gravidez, será eliminada do concurso público.
11.13.1.2 A candidata que apresentar o atestado médico que comprove seu estado de gravidez e, ainda assim, desejar realizar os testes de
aptidão física deverá apresentar atestado em que conste, expressamente, que a candidata está apta a realizar os exercícios físicos.
11.13.1.3 A candidata que deixar de apresentar qualquer dos atestados médicos nos dois momentos, ou que apresentá-los em
desconformidade será eliminada do concurso público.
11.13.1.4 Os atestados médicos serão retidos e, em hipótese alguma, serão devolvidos ou fornecidas cópias a candidata.
11.13.1.5 Caso a candidata seja eliminada nas etapas posteriores a etapa de testes de aptidão física será automaticamente eliminada do
certame, perdendo o direito de realizar os testes de aptidão física após 120 (cento e vinte) dias, a contar da data do parto ou fim do
período gestacional.
11.14 Não haverá segunda chamada para a realização da etapa de testes de aptidão física.
11.15 Será eliminado do concurso público o candidato que não comparecer ao locais, nas datas e nos horários previstos para a realização
dos testes de aptidão física, conforme edital de convocação a ser divulgado oportunamente.
11.16 Caberá ao coordenador da Banca Examinadora decidir sobre quaisquer imprevistos ocorridos durante a etapa de testes de aptidão
física.
11.17 Os testes de capacidade física serão realizados em até 2 (duas) tentativas, sendo concedida uma segunda tentativa ao candidato que
não obtiver o desempenho mínimo na primeira, após um tempo não menor do que 5 (cinco) minutos da realização da tentativa inicial, com
exceção dos testes de corrida e de natação, que serão realizados em apenas 1 (uma) tentativa.
11.18 A contagem oficial do tempo, da distância percorrida e do número de repetições efetuadas pelos candidatos em cada teste será feita
em voz alta exclusivamente por componente da Banca Examinadora.
11.19 A critério da Administração, a realização da etapa de testes de aptidão física poderá ser remarcada, desde que devidamente
justificada.
11.20 As provas e os índices mínimos dos testes de aptidão física obedecerão ao previsto abaixo (masculino e feminino):
11.21 DO TESTE EM BARRA FIXA
11.21.1 Para os homens, o teste em barra fixa consistirá de flexão e extensão de cotovelos na barra fixa, de acordo com os seguintes
procedimentos:
a) posição inicial: o candidato posiciona-se sob a barra, à frente do examinador. Ao comando deem posição”, o candidato empunhará a
barra com a empunhadura em pronação (dorsos das mãos voltados para o corpo do executante), mantendo os braços completamente
estendidos, com o corpo na posição vertical, pernas estendidas e pés sem contato com o solo;
b) execução: ao comando de “iniciar, o candidato flexionará simultaneamente os cotovelos até ultrapassar com o queixo a parte superior
da barra. Em seguida, voltará à posição inicial pela extensão completa dos braços.
11.21.1.1 O corpo deve permanecer na posição vertical durante o exercício.
11.21.2 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:
a) o teste somente será iniciado com o candidato na posição completamente vertical de todo o corpo e após o comando dado pelo auxiliar
de banca;
b) a largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros;
c) só será contada a repetição realizada completa e corretamente, começando e terminando sempre na posição inicial;
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d) cada execução começa e termina com os cotovelos totalmente estendidos somente neste momento será contada como uma execução
completa e correta. A não extensão total dos cotovelos, antes do início de uma nova execução, será considerado um movimento incorreto,
o qual não será computado no desempenho do candidato;
e) para evitar que os candidatos mais altos toquem os pés no solo, será permitida, somente neste caso, a flexão dos joelhos;
f) o movimento deve ser dinâmico, ou seja, o candidato não pode parar para “descansar”.
11.21.3 Será proibido ao candidato, quando da realização do teste em barra fixa:
a) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início das execuções;
b) após a tomada de posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;
c) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para a proteção das mãos;
d) apoiar o queixo na barra; e(ou)
e) após ultrapassar o queixo em relação à barra, simplesmente soltar as mãos, em vez de completar o movimento com os cotovelos
totalmente estendidos.
11.21.4 O auxiliar de banca irá contar em voz alta o número de repetições realizadas. Quando o exercício não atender ao previsto neste
edital, o auxiliar de banca repetirá o número do último realizado de maneira correta. A contagem a ser considerada oficialmente será
somente a realizada pelo integrante da banca examinadora.
11.21.5 Para os homens, a performance mínima a ser atingida de 6 (seis) flexões.
11.21.6 Para as mulheres, o teste em barra fixa consistirá de teste estático de barra com cotovelos flexionados, de acordo com os
seguintes procedimentos:
a) posição inicial: a candidata deverá posicionar-se sob a barra. Ao comando de “em posição”, a candidata, podendo utilizar um ponto de
apoio, empunhará a barra, sendo que a largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros. A pegada das mãos deverá ser em
pronação (dorsos das mãos voltados para o corpo do executante) e o queixo deverá estar posicionado acima da parte superior da barra,
mas sem tocar na barra com o queixo. A candidata manterá os cotovelos flexionados e pés em contato com o ponto de apoio;
b) execução: ao comando de iniciar, o ponto de apoio é retirado e a candidata deverá ficar imediatamente com o corpo na posão vertical
e com os joelhos estendidos. Neste momento, será iniciada a cronometragem do tempo de permanência da candidata na posição, devendo
permanecer sustentada apenas com o esforço de seus membros superiores, com os dois cotovelos completamente flexionados, com o
queixo acima da parte superior da barra (mas sem tocar a barra com o queixo) e o corpo na posição vertical (cabeça, tronco e membros
inferiores).
11.21.7 A cronometragem será encerrada quando a candidata:
a) permanecer o tempo mínimo exigido no teste;
b) ceder à sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da parte superior da barra, ou apoiar o queixo na barra;
c) descumprir qualquer exigência para a realização deste teste.
11.21.8 A contagem do tempo levará em consideração as seguintes observações:
a) o auxiliar de banca informará à candidata quando esta atingir o tempo mínimo exigido pelo edital.
b) quando o exercício não atender ao previsto neste edital, o auxiliar de banca travará de imediato o seu cronômetro e registrará o tempo
obtido até o momento em que o exercício estava sendo realizado de maneira prevista no edital;
c) o tempo de realização do exercício que será considerado oficialmente será somente o computado pela banca examinadora;
d) o teste somente será iniciado com a candidata na posição inicial correta e após o comando dado pelo auxiliar de banca;
e) a contagem do tempo de realização do teste somente será iniciada com a candidata na posição inicial correta e após o comando dado
pelo auxiliar de banca;
f) a largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros;
g) para evitar que as candidatas mais altas toquem os pés no solo, será permitido, neste caso, a flexão dos joelhos;
h) Só será contado o tempo em que a candidata estiver na posição correta prevista neste edital.
11.21.9 Será proibido à candidata, quando da realização do teste estático de barra:
a) não manter o corpo completamente na posição vertical, com exceção nos casos em que o examinador permitir expressamente a flexão
de joelhos, para evitar que as candidatas mais altas toquem os pés no solo no momento que estiver na posição inicial;
b) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início da execução;
c) após a tomada de posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;
d) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para a proteção das mãos;
e) apoiar o queixo na barra;
f) estender o pescoço, em vez de ultrapassar o queixo em relação à barra com movimento exclusivo de membros superiores.
11.21.10 A performance mínima a ser atingida para as mulheres é de tempo de suspensão igual a 15 (quinze) segundos, devendo a
candidata permanecer na posição até expirar o tempo exigido.
11.21.11 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato que não obtiver o desempenho mínimo na primeira tentativa, após um tempo
igual ou superior a 5 (cinco) minutos da realização da tentativa inicial.
11.21.12 Será considerado inapto no teste em barra fixa o candidato que não obtiver a performance mínima estabelecida nos subitens
11.21.5 e 11.21.10.
11.22 DO TESTE DE FLEXÃO ABDOMINAL (TIPO REMADOR) (AMBOS OS SEXOS)
11.22.1 O teste de flexão abdominal consistirá de:
a) posição inicial: o candidato posiciona-se à frente do examinador. Ao comando de “em posição”, o executante tomará a posição deitado
em decúbito dorsal, pés apoiados no solo com os joelhos flexionados e os calcanhares a não mais de 30 (trinta) centímetros das nádegas. O
executante coloca as mãos na nuca com os dedos entrecruzados e encosta a cabeça no solo. Os pés do executante são seguros por uma
outra pessoa, para evitar que se levante do solo;
b) execução: ao comando deiniciar, o executante flexionará o tronco com afastamento de 45
o
(quarenta e cinco graus) em relação ao
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solo, retornando à posição inicial. Os comandos para iniciar e terminar a prova serão dados por um silvo breve de apito.
11.22.2 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:
a) ao final de cada repetição, a cabeça e o dorso das mãos devem encostar-se ao solo;
b) o auxiliar de banca irá contar em voz alta o número de repetições realizadas. Quando o exercício não atender ao previsto neste edital, o
auxiliar de banca repetirá o número do último realizado de maneira correta;
c) cada execução começa e termina sempre na posição inicial somente aí será contada como sendo uma execução completa;
d) somente será contado o exercício realizado completamente; e
e) a execução do teste deverá ser ininterrupta, não sendo permitido repouso ou pausa entre as repetições. A pausa ou repouso entre as
repetições serão considerados como término do exercício, sendo computadas apenas as repetições realizadas até aquele momento.
11.22.3 Para os homens, a performance mínima a ser atingida é de 35 (trinta e cinco) repetições.
11.22.4 Para as mulheres, a performance mínima a ser atingida é de 28 (vinte e oito) repetições.
11.22.5 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, após um tempo não
menor do que 5 (cinco) minutos da realização da tentativa inicial.
11.22.6 Será considerado inapto no teste de flexão abdominal o candidato que não obtiver a performance mínima estabelecida nos
subitens 11.22.3 e 11.22.4.
11.23 DO TESTE DE CORRIDA DE 12 MINUTOS
11.23.1 O teste de corrida terá a duração de 12 (doze) minutos.
11.23.2 O candidato não poderá se ausentar, ou sair da área delimitada, da pista de corrida durante o tempo de execução do seu teste.
11.23.3 O candidato não poderá receber qualquer tipo de ajuda física.
11.23.4 Não será permitido ao candidato uma segunda tentativa.
11.23.5 Para os homens, a performance mínima a ser atingida é de 2.400m (dois mil e quatrocentos metros) percorridos em 12 (doze)
minutos.
11.23.6 Para as mulheres, a performance mínima a ser atingida é de 2.200m (dois mil e duzentos metros) percorridos em 12 (doze)
minutos.
11.23.7 Será considerado inapto no teste de corrida de 12 minutos o candidato que não obtiver a performance mínima estabelecida nos
subitens 11.23.5. e 11.23.6.
11.24 DO TESTE DE NATAÇÃO
11.24.1 O teste de natação consistirá de:
a) o comando “em posição”, o candidato deverá posicionar-se em pé, fora da piscina;
b) ao comando da banca examinadora, emitido por sinal sonoro, o candidato deverá saltar na piscina e nadar 50 (cinquenta) metros em
nado estilo livre.
11.24.2 Na virada, será permitido ao candidato tocar a borda e impulsionar-se na parede (borda). Achegada dar-se-á quando o candidato
tocar, com qualquer parte do corpo, a borda de chegada.
11.24.3 Será proibido ao candidato, quando da realização do teste de natação:
a) apoiar-se ou impulsionar-se na borda lateral, na parede lateral ou na raia;
b) parar de nadar durante o teste, exceto quando houver necessidade de tocar a borda para continuar a nadar;
c) dar ou receber qualquer ajuda física;
d) utilizar qualquer acessório que facilite o ato de nadar, exceto touca e óculos de natação.
12.24.4 O teste de natação poderá ser realizado em piscina com extensão de 25m (vinte e cinco metros) ou 50 (cinquenta metros), a
critério exclusivo da Banca Examinadora, sendo a mesma piscina para todos os candidatos.
11.24.5 Para os homens, a performance mínima a ser atingida é de 50m (cinquenta metros) percorridos em 1 (um) minuto.
11.24.6 Para as mulheres, a performance mínima a ser atingida é de 50m (cinquenta metros) percorridos em 1m10s (um minuto e dez
segundos).
11.24.7 Será considerado inapto no teste de natação o candidato que não obtiver a performance mínima estabelecida nos subitens
11.24.5. e 11.24.6.
11.25 A contagem oficial de tempo, de distância percorrida e do número de repetições dos candidatos em cada teste será, exclusivamente,
da realizada pela Banca Examinadora.
11.26 Será considerado apto na etapa de teste de aptidão física o candidato que atingir o desempenho mínimo em todos os testes.
11.27 Será considerado inapto na etapa de testes de aptidão física e, consequentemente, eliminado no concurso público, o candidato que
for considerado inapto em qualquer um dos 4 (quatro) testes acima descritos.
11.28 Não será permitida, em hipótese alguma, a interferência e (ou) a participação de terceiros durante a realização da etapa de testes de
aptidão física.
11.29 Caberá ao Coordenador da Banca Examinadora decidir sobre quaisquer imprevistos ocorridos durante a etapa de testes de aptidão
física.
11.29 Não haverá segunda chamada para a realização do testes de aptidão física. Será eliminado do concurso público o candidato que
não comparecer ao local e horário previstos para a realização da mesma, de acordo com edital próprio de convocação a ser divulgado
oportunamente.
12 DOS EXAMES BIOMÉTRICOS E AVALIAÇÃO MÉDICA
12.1 Serão convocados para a etapa de exames biométricos e avaliação médica todos os candidatos considerados aptos na etapa de
testes de aptidão física.
12.2 A etapa de exames biométricos e avaliação médica, de presença obrigatória e de caráter eliminatório, será realizada, em data, em
horário e em locais a serem divulgados oportunamente, e os candidatos serão avaliados por Banca Examinadora coordenada pelo IADES.
12.3 A etapa de exames biométricos e avaliação médica compreende exames clínicos, oftalmológicos, odontológicos, toxicológicos,
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o
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biométricos e a análise de outros aspectos físicos.
12.4 Os exames biométricos e avaliação médica aferirão se o candidato goza de boa saúde física e pquica para suportar os exercios a
que serão submetidos durante o CFOPM e para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional.
12.5 Os candidatos convocados para essa etapa, na data determinada para realização dos exames biométricos e da avaliação médica,
deverão apresentar à banca examinadora os exames relacionados no Anexo II deste edital, os quais deverão ser providenciados por conta
do próprio candidato.
12.5.1 Caso julgue necessário, a Banca Examinadora poderá solicitar ainda, para sua conclusão prognóstica e emissão de resultado da
avaliação do candidato, a realização de outros exames além dos exigidos e efetivamente apresentados, às suas expensas, que deverão ser
apresentados no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data da solicitação.
12.6 Os exames exigidos no subitem anterior deverão conter o número do documento de identidade do candidato e ter prazo de validade
não superior a 6 (seis) meses entre a data de realização e sua apresentação à banca examinadora.
12.7 O candidato será considerado apto ou inapto nos exames médicos, de acordo com a conclusão do laudo dico. O candidato
considerado inapto será eliminado do concurso.
12.8 O candidato será considerado inapto na etapa de exames biométricos e avaliação médica, quando incidir em qualquer um dos
aspectos a serem observados pela banca examinadora, bem como apresentar teste toxicológico positivo para o uso de drogas ilícitas,
conforme o Anexo II deste edital.
12.9 Será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, na data e horário determinados para a realização etapa de exames
biométricos e avaliação médica, não se encontrar em condição de saúde compatível com o cargo ao qual está concorrendo ou que deixar
de apresentar qualquer um dos exames laboratoriais previstos nessa etapa.
12.10 No dia de realização etapa de exames biométricos e avaliação médica, os candidatos deverão comparecer trajando calção de
banho, no caso de candidatos do sexo masculino, e maiô de duas peças, para os candidatos do sexo feminino.
12.11 Não serão recebidos exames médicos fora do prazo estabelecido em edital.
12.12 Não haverá 2
a
(segunda) chamada para a realização da etapa de exames biométricos e avaliação médica.
12.13 Demais informações a respeito dos exames médicos constarão de edital específico de convocação para essa etapa.
13 DA SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL (PROCEDIMENTO IRREPREENSÍVEL E DA
IDONEIDADE MORAL INATACÁVEL DO CANDIDATO):
13.1 Serão convocados para a etapa de sindicância da vida pregressa e investigação social, todos os candidatos aprovados na etapa de
testes de aptidão física.
13.2 Os candidatos serão submetidos à etapa de sindicância da vida pregressa e investigação social, de caráter unicamente eliminatório,
para fins de avaliação de sua conduta pregressa e idoneidade moral, requisitos indispensáveis para o ingresso e exercício da profissão de
Policial Militar.
13.3 A etapa de sindicância da vida pregressa e investigação social se valerá dos dispositivos previstos na Lei n
o
7.289, de 18 de
dezembro de 1984, e suas alterações; da Portaria PMDF que aprova o Código de Conduta Profissional para o Policial Militar; da Portaria
PMDF n
o
961, de 8 de abril de 2015, que regulamenta os critérios e procedimentos da etapa de sindicância da vida pregressa e
investigação social no âmbito da Corporação; da Portaria PMDF n
o
986, de 17 de novembro de 2015, que aprova as recomendações
gerais aos Policiais Militares do Distrito Federal para o uso da internet e de redes sociais; e demais legislações internas de interesse
geral.
13.4 O procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável serão apurados por meio da investigação do candidato nos âmbitos
social, criminal, cível, funcional e(ou) trabalhista e escolar dos inscritos no concurso público para provimento de cargo junto à PMDF.
13.5 A etapa de sindicância da vida pregressa e investigação social terá início por ocasião da inscrição do candidato no concurso
público e terminará com o ato de sua eliminação ou com a homologação do presente concurso público, sendo o candidato considerado
indicado ou contraindicado para o ingresso na Corporação.
13.5.1 O candidato considerado contraindicado será automaticamente eliminado do concurso público.
13.6 A inscrição no presente concurso público implica em autorização expressa do candidato para a PMDF realizar levantamentos nos
diversos âmbitos sobre sua vida, com o objetivo de obter e(ou) confirmar as informações prestadas e verificar a idoneidade moral e a
conduta ilibada, imprescindíveis para o exercício das atribuições inerentes ao cargo pretendido.
13.7 A etapa de sindicância da vida pregressa e investigação social será de competência do Centro de Inteligência da PMDF, cujos
trabalhos serão coordenados por uma Comissão composta por 3 (três) servidores da própria Corporação, sendo 1 (um) Presidente e 2
(dois) membros efetivos, e seus respectivos suplentes, e contará ainda com a participação e apoio das demais Unidades Policiais Militares
da Corporação em pesquisas de campo.
13.8 A Comissão de Investigação Social é um órgão de caráter deliberativo que tem por finalidade a avaliação de forma objetiva do
procedimento irrepreensível e da idoneidade moral inatacável dos candidatos a ingresso à PMDF.
13.9 Compete à Comissão de Investigação Social:
a) promover a apreciação das informações obtidas;
b) indicar as infringências contidas nos subitens 13.19 e 13.20 deste edital;
c) deliberar por notificar o candidato, para a apresentação de outros documentos de interesse da PMDF, bem como entrevistá-lo, quando
necessário;
d) atuar em observância aos princípios que regem a Administração Pública;
e) emitir parecer quanto à indicação ou contraindicação do candidato;
13.10 A investigação social será realizada com base em documentos oficiais apresentados e nas análises das averiguações das informações
contidas no Formulário para Ingresso na Corporação (FIC), a ser oportunamente disponibilizado no endereço eletrônico
<http://www.iades.com.br>, o qual deverá ser preenchido pelo candidato.
13.11 Durante todo o período do concurso público, até a sua homologação, exclusivamente para efeito da investigão social, o candidato
Edital N
o
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deverá manter atualizados os dados informados no FIC, devendo cientificar formal e circunstanciadamente à Diretoria de Recrutamento
e Seleção do Departamento de Gestão de Pessoal da PMDF qualquer outro fato relevante para a investigação social.
13.12 O candidato, às suas expensas, deverá providenciar e entregar em local, data e horário a serem posteriormente divulgados, por meio
de edital específico, os documentos relacionados a seguir, juntamente com o formulário mencionado no subitem 13.10 deste edital:
a) cópia autenticada em cartório do documento de identidade (RG, CNH, Identidades de Entidades de Classe), com validade em todo
território nacional;
b) cópia autenticada em cartório do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), caso não conste no documento de identidade apresentado;
c) cópia autenticada em cartório do Título de Eleitor e comprovante de quitação das obrigações eleitorais;
d) 2 (duas) cópias autenticadas em cartório do diploma de graduação devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou de declaração de conclusão/frequência de curso de ensino superior, quando da
indisponibilidade do diploma;
e) cópia autenticada em cartório do Certificado de Reservista de ou de categoria ou do Certificado de Dispensa de Incorporação
(CDI), para candidatos do sexo masculino;
f) cópia do comprovante da residência atual (água, luz, telefone, contracheque etc.) e dos locais onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos,
dentro e(ou) fora do Distrito Federal;
g) 2 (duas) fotografias recentes do candidato sem óculos, em tamanho 5x7cm, coloridas, com fundo branco e com data (as fotos serão
coladas pelo candidato em local próprio no formulário a ser preenchido);
h) certidões de antecedentes criminais, das cidades da jurisdição onde reside e onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos:
h.1) da Justiça Federal;
h.2) da Justiça Estadual e(ou) do Distrito Federal;
h.3) da Justiça Militar Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino;
h.4) da Justiça Militar Estadual e(ou) do Distrito Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino;
h.5) certidões dos cartórios de execução cível das cidades onde reside e onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos;
h.6) certidões dos cartórios de protestos de títulos das cidades onde reside e onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos;
h.7) certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
h.8) certidão com conceito favorável de seu atual Comandante, se for militar da ativa das Forças Armadas ou Auxiliares;
h.9) certidão expedida pela unidade da instituição de origem à qual pertença, para candidato oriundo das instituições da Polícia Civil,
Federal ou das Guardas Municipais, de não possuir antecedentes criminais, contendo ainda declaração de o ter sido punido
administrativamente e(ou) disciplinarmente, por falta considerada de natureza grave;
h.10) cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou de declaração do órgão público, empresa ou empregador
a qual comprove a última e(ou) a atual atividade profissional;
h.11) certificado(s) de antecedentes, expedido(s) pela Polícia Civil da(s) unidade(s) da federação em que o candidato tenha residido nos
últimos 5 (cinco) anos; e
h.12) cópia autenticada do certificado de registro de arma de fogo, se possuidor.
13.13 Somente serão aceitas certidões expedidas, no máximo, nos 90 (noventa) dias anteriores à data de entrega fixada em edital e dentro
do prazo de validade específico constante nos documentos.
13.14 Serão desconsiderados os documentos ou cópias rasuradas ou com indício de rasura.
13.15 Serão aceitas certidões obtidas por meio de endereço eletrônico oficial, desde que possuam assinatura digital baseada em certificado
digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica.
13.16 É facultado ao candidato apresentar, juntamente com o FIC, declaração explicativa referente à eventual condenação por crime ou
contravenção, ou penalidade disciplinar no exercício da profissão ou função pública de qualquer natureza, além de outras situações que
julgue necessário, e desde logo, esclarecer, ou fazê-lo por ocasião de sua consequente contraindicação.
13.17 A PMDF poderá exigir, a qualquer tempo, durante a investigação social ou no decorrer do CFOPM, outros documentos necessários
para comprovação de dados ou esclarecimento de fatos e situações envolvendo o candidato, ou se necessário, realizar entrevista pessoal
com o candidato, cientificando-o que esta poderá ser registrada digital (em ata) ou eletronicamente (em vídeo ou gravação).
13.18 Será eliminado do concurso público o candidato que deixar de efetuar a entrega de um ou mais documentos exigidos no Edital,
impresso ou eletronicamente, fora do prazo previsto; omitir e(ou) falsear informação solicitada no FIC ou relativo a documentação
exigida de caráter obrigatório.
13.19 Consideram-se fatos que caracterizam desvio de comportamento, resultando na contraindicação perante o concurso público:
a) ter sido condenado em ação penal transitada em julgado ou em procedimento administrativo disciplinar;
b) possuir registros criminais; e(ou)
c) fazer declaração falsa ou omitir registro relevante sobre sua vida pregressa e social.
13.20 Os fatos listados nos subitens seguintes maculam o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável que o candidato
deve ostentar:
a) prática de ato de deslealdade às instituições legalmente constituídas;
b) manifestação de desapreço às autoridades e a atos da Administração Pública;
c) habitualidade em descumprir obrigações legítimas, ou ainda, de assiduidade, pontualidade, discrição e urbanidade;
d) práticas, no caso de servidor público ou militar, de transgressão disciplinar, crime militar e/ou reincidências;
e) prática de ato que possa importar em repercussão social de caráter negativo ou comprometer a função policial militar;
f) prática de ato atentatório à moral e aos bons costumes e incompatível com o decoro da função pública;
g) demissão de cargo público ou nos termos da legislação trabalhista, dispensa por justa causa, destituição de cargo em comissão ou
cassação de aposentadoria nos últimos 5 (cinco) anos ou no prazo estabelecido pela legislação específica;
h) relacionamento ou exibição em público com pessoas de notórios e desabonadores antecedentes criminais;
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o
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i) frequência a locais incompatíveis com o decoro da função policial militar;
j) vício de embriaguez;
k) uso de droga ilícita;
l) incentivo à prostituição ou o seu exercício;
m) prática habitual de jogo proibido;
n) participação ou filiação como membro, sócio, ou dirigente de entidade ou organização cujo funcionamento seja legalmente proibido ou
contrário às instituições constituídas ou ao regime vigente;
o) declaração falsa ou cuja validade esteja expirada, ou ainda, omissão de registros criminais sobre sua vida pregressa ou de parentes até o
terceiro grau civil;
p) outras condutas relevantes que revelem a falta de idoneidade moral do candidato; e(ou)
q) prática de qualquer crime, contravenção ou de ato desabonador além dos constantes no item anterior, do período da inscrição até a
término do CFOPM, poderá ser objeto de contraindicação.
13.21 Será publicada em Edital, a relação preliminar dos candidatos considerados indicados do concurso público, com base na
investigação social realizada, em caráter preliminar e definitivo.
13.22 O candidato cujo nome esteja constante na lista preliminar considerado indicado, estará habilitado a participar da fase seguinte do
certame.
13.23 O resultado final da etapa de sindicância da vida pregressa e investigação social dar-se-á com a conclusão do CFOPM.
13.24 Será eliminado, durante a realização de qualquer uma das etapas do concurso, o candidato que, após iniciada a etapa de sindicância
da vida pregressa e investigação social for considerado contraindicado.
13.25 Será publicada em edital a relação apenas dos candidatos considerados indicados com base na investigação social.
13.26 Caso se constate qualquer registro ou detecção de fatos em desfavor do candidato, fica reservado à PMDF, por meio de
manifestação do Centro de Inteligência da PMDF, a sua contraindicação.
13.27 Caso constatado algum registro relacionado aos fatores de contraindicação ainda que na fase do CFOPM dar-se-á a
contraindicação, a qual, poderá acarretar a exclusão do candidato do concurso público.
13.28 O candidato terá direito ao conhecimento dos motivos de sua contraindicação, por meio da sessão de vistas ao extrato de
contraindicação, em local previamente indicado em edital, bem como à interposição de recurso administrativo no prazo legal.
13.29 Da decisão de contraindicação de candidatos, pela Comissão de Investigação Social, caberá recurso para o Chefe do
Departamento de Gestão de PMDF.
13.30 Caberá à Comissão de Análise de Recursos, composta por 1 (um) Presidente e 2 (dois) membros efetivos, e seus respectivos
suplentes, julgar o recurso interposto pelo candidato considerado contraindicado pela comissão responsável por realizar a etapa de
sindicância da vida pregressa e investigação social.
13.31 O candidato que desejar interpor recurso contra a notificação de contraindicação pela Comissão de Investigação Social disporá do
prazo de 10 (dez) dias úteis para fazê-lo.
13.32 O resultado na análise dos recursos interpostos será publicado em edital específico no Diário Oficial do Distrito Federal.
14 DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
14.1 Serão convocados para a avaliação psicológica todos os candidatos considerados aptos na etapa de exames biométricos e avaliação
médica.
14.2 Na avaliação psicológica não será atribuída nota, sendo o candidato considerado recomendado ou não-recomendado.
14.3 A avaliação psicolo?gica consistirá na aplicação e na avaliação de baterias de testes e de instrumentos psicológicos inerentes ao
exercício das funções policiais militares, bem como ao desempenho do cargo de policial militar no posto de oficial policial militar do
Quadro de Oficiais Policiais Militares da PMDF.
14.3.1 Nesse contexto, também deve o candidato demonstrar ter condições psicológicas e legais para o uso e porte de armas de fogo.
14.3.2 A avaliação psicológica será realizada em conformidade com as normas em vigor para testagem psicológica e concessão de porte
de arma de fogo, e poderá compreender a aplicação coletiva e(ou) individual de testes psicológicos.
14.4 A avaliação psicológica aferirá exclusivamente a existência ou não de problemas psicológicos capazes de comprometer o exercício
das atividades inerentes ao cargo.
14.5 A avaliação psicológica, de presença obrigatória e de caráter eliminatório, será realizada pelo IADES, em local, dia e horário a
serem divulgados oportunamente.
14.6 A aplicação dos testes psicológicos será realizada em conformidade com as normas em vigor para testagem psicológica em qualquer
dia da semana, inclusive os não úteis, a critério da Administração.
14.7 O candidato considerado não-recomendado na avaliação psicológica ou que não comparecer à avaliação, no local, na data e no
horário previstos para a sua realização, no respectivo edital específico de convocação, será eliminado do concurso público.
14.8 A avaliação psicológica consistirá na aplicação de testes psicológicos confiáveis, válidos e fidedignos, aferidos e aprovados pelo
Sistema de Avaliação dos Testes Psicológicos (Satepsi), do Conselho Federal de Psicologia (CFP), em conformidade com a Resolução
CFP n
o
002/2003, de 6 de novembro de 2003.
14.9 A avaliação psicológica ocorrerá dentro dos parâmetros estabelecidos no art. 9
o
, inciso VII, da Lei Federal n
o
4.878, de 3 de
dezembro de 1965; no art. 14 do Decreto Federal n
o
6.944, de 21 de agosto de 2009, com redação dada pelo Decreto Federal n
o
7.308, de
22 de setembro de 2010; e nas Resoluções do CFP n
o
001, de 19 de abril de 2002, e n
o
002, de 6 de novembro de 2003.
14.10 A avaliação psicológica será realizada por Banca Examinadora constituída por membros regularmente inscritos no Conselho
Regional de Psicologia.
14.11 A avaliação psicológica visa aferir os requisitos psicológicos do candidato para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo.
Edital N
o
35/DGP PMDF, DE 17 de Novembro de 2016. Página 14 de 26
14.12 A não-recomendação na avaliação psicológica não significará, necessariamente, a existência de transtornos cognitivos e/ou
comportamentais; indicará que o(a) candidato(a) não atendeu, à época da avaliação, aos requisitos exigidos para o exercício do cargo ao
qual concorreu.
14.13 A publicação do resultado da avaliação psicológica lista apenas os candidatos aptos, em obediência ao que preceitua o art. 6
o
da
Resolução CFP n
o
001, de 19 de abril de 2002.
14.14 O resultado da avaliação psicológica será obtido por meio da análise conjunta dos testes psicológicos utilizados.
14.15 Será facultado ao candidato considerado não-recomendado, e somente a este, conhecer o resultado da avaliação por meio de
entrevista devolutiva (Resolução CFP n
o
001/2002, art. 6
o
, §2
o
). Para tanto, o candidato deverá solicitá-la no período informado em edital
a ser divulgado oportunamente. Essa entrevista será realizada por um psicólogo designado pelo IADES, que informaao candidato seus
resultados na avaliação psicológica realizada, fornecendo-lhe cópia do laudo.
14.15.1 O psicólogo constituído deverá apresentar comprovação de registro no Conselho Regional de Psicologia.
14.16 Após a entrevista devolutiva, o candidato que desejar interpor recurso deverá fazê-lo por escrito, em formulário próprio por ele
assinado, orientado ou não pelo seu psicólogo representante.
14.17 O candidato que não comparecer ao local na hora definida perderá o direito de realizar os eventos agendados, qualquer que venha a
ser o motivo alegado.
14.18 Será eliminado do concurso público o candidato que, após o julgamento do seu recurso, for considerado inapto na avaliação
psicológica.
14.19 Demais informações a respeito da avaliação psicológica constarão em edital específico de convocação para essa etapa.
15 DA PROVA DE TÍTULOS
15.1 Serão convocados para a analise da documentação relativa a prova de títulos todos os candidatos considerados recomendados na
avaliação psicológica.
15.1.1 A entrega da documentação relativa a prova de títulos poderá ser feita em data(s) anterior(es) ao da publicação do resultado
definitivo da etapa de avaliação psicológica, a critério exclusivo da Banca Examinadora. Neste caso, os candidatos que entregaram a
documentação e não foram convocados na forma do subitem 15.1 não terão direito a análise da sua documentação, por estarem eliminados
do certame, e a documentação entregue ficará a disposição do candidato para retirada na CAC-IADES (item 23).
15.2 A prova de títulos, de caráter exclusivamente classificatória, valerá 5,0 (cinco) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos
apresentados seja superior a esse valor.
15.3 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a
seguir:
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A PROVA DE TÍTULOS
ALÍNEA
ITEM DE
AVALIAÇÃO
DESCRIÇÃO
PONTUAÇÃO POR
ITEM
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
A
Doutorado
(stricto sensu)
Diploma de curso de pós-graduação em
nível de doutorado (título de doutor),
expedido por instituição reconhecida pelo
MEC. Também será aceito certificado
e(ou) declaração de conclusão de curso de
Doutorado, expedido por instituição
reconhecida pelo MEC, desde que
acompanhado de histórico escolar.
1,80 (um vírgula oitenta)
pontos.
1,80 (um vírgula
oitenta) pontos.
B
Mestrado
(stricto sensu)
Diploma de curso de pós-graduação em
nível de mestrado (título de mestre),
expedido por instituição reconhecida pelo
MEC. Também será aceito certificado
e(ou) declaração de conclusão de curso de
Mestrado, expedido por instituição
reconhecida pelo MEC, desde que
acompanhado de histórico escolar.
1,20 (um vírgula vinte)
pontos.
1,20 (um vírgula
vinte) pontos.
C
Pós-graduação
especialização
(lato sensu)
Certificado de curso de pós-graduação em
nível de especialização, com carga horária
mínima de 360 (trezentos e sessenta)
horas/aula, expedido por instituição
reconhecida pelo MEC. Também será
aceita a declaração de conclusão de pós-
graduação em nível de especialização,
expedido por instituição reconhecida pelo
MEC, desde que acompanhada de histórico
escolar.
0,60 (zero vírgula
sessenta) pontos.
0,60 (zero vírgula
sessenta) pontos.
D
Experiência
Profissional
Exercício de cargo em órgão elencado no
rol do Artigo 144 da Constituição Federal.
0,60 (zero vírgula
sessenta) pontos por ano
2,40 (dois vírgula
quarenta) pontos.
Edital N
o
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completo de experiência
profissional. Máximo de 4
(quatro) anos completos.
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS
6,00 (seis) pontos
15.4 Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados no edital de
convocação para a prova de títulos.
15.5 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e(ou) via correio eletrônico.
15.6 No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pelo IADES, no qual indicará a
quantidade de folhas apresentadas. Juntamente com esse formulário deverá ser apresentada uma cópia autenticada em cartório ou original,
de cada título entregue. Os documentos apresentados não serão devolvidos, nem serão fornecidas cópias desses títulos.
15.6.1 Não serão aceitos documentos ilegíveis, como também, os emitidos via fax.
15.7 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório, bem como documentos gerados por via
eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação.
15.8 Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por procurador, mediante apresentação do
documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de
identidade do candidato.
15.9 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como
a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para essa etapa, arcando o candidato com as consequências de eventuais
erros de seu representante.
15.10 Comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou a ilegalidade na obtenção da pontuação da prova de títulos, a respectiva
pontuação do candidato será anulada.
15.11 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS
15.11.1 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em vel de doutorado ou de mestrado, será aceito o diploma,
devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC. Também seaceito certificado e(ou) declaração de conclusão
de curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do histórico escolar do
candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e
do julgamento da tese ou da dissertação. Caso o histórico ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do
curso, o certificado e(ou) declaração não será aceito.
15.11.1.1 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por
instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado, nos termos do subitem 15.12 deste
edital.
15.11.1.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como títulos referentes ao mestrado e ao doutorado.
15.11.2 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de especialização, será aceito certificado atestando que o
curso atende às normas da Lei Federal n
o
9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho
Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também será aceita
declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga
horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia,
atestando que o curso atende às normas da Lei Federal n
o
9.394/1996, do CNE ou que está de acordo com as normas do extinto CFE.
15.11.2.1 Caso o certificado não ateste que o curso atende às normas da Lei Federal n
o
9.394/1996, do CNE ou que es de acordo com as
normas do extinto CFE, deverá ser anexada uma declaração do responsável pela organização e realização do curso atestando que este
atendeu a uma das normas estipuladas no subitem anterior.
15.11.3 Para comprovação da pontuação relativa à experiência profissional, o candidato deverá apresentar cópia autenticada de declaração
ou certidão de tempo de serviço, que informe o período (com início e fim) e a indicação expressa de tratar-se de cargo em órgão elencado
no art. 144 da Constituição Federal, com a descrição das atividades desenvolvidas.
15.11.3.1 A certidão deverá apresentar, no mínimo, as seguintes informações: designação do órgão/entidade da administração pública
direta, autárquica ou fundacional; endereço e telefones válidos; CNPJ; identificação completa do profissional; indicação expressa de
tratar-se de cargo policial; relação das principais atividades desenvolvidas; local e período (início e fim) de realização das atividades;
assinatura e identificação do emitente (nome completo legível, cargo público e(ou) função e matrícula no órgão).
15.11.3.2 Para efeito de cômputo de pontuação relativa ao tempo de experiência, somente será considerado o máximo de 4 (quatro) anos
completos, não sendo considerada mais de uma pontuação concomitante no mesmo período.
15.12 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor
juramentado.
15.13 Cada título será considerado uma única vez.
15.14 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Prova de Títulos, bem
como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 15.2 deste edital serão desconsiderados.
15.15 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas
informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais.
15.16 É de exclusiva responsabilidade do candidato o envio e a comprovação dos documentos da prova de títulos.
15.17 Quando o nome do candidato for diferente do constante dos documentos apresentados, deverá ser anexado comprovante de
alteração do nome (por exemplo: certidão de casamento com averbação).
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o
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16 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
16.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico, a partir das marcações feitas pelos
candidatos na folha de respostas.
16.2 A pontuação final de cada candidato na prova objetiva será obtida pela multiplicação da quantidade de questões acertadas, conforme
o gabarito oficial definitivo, pelo valor de cada questão.
16.3 Será reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato que acertar menos de 18 (dezoito) questões de
conhecimentos básicos ou menos de 24 (vinte e quatro) questões de conhecimentos específicos; ou obtiver pontuação igual a 0 (zero) nas
questões de Língua Portuguesa.
16.4 O candidato eliminado na forma do subitem 16.3 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.
16.5 Os candidatos não-eliminados na forma do subitem 16.3 deste edital serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da
pontuação final na prova objetiva.
16.6 Com base na lista organizada na forma do subitem 16.5 deste edital, serão avaliadas as provas discursivas dos candidatos aprovados
na prova objetiva e classificados até a posição de número 900 (novecentos), para o sexo masculino e, até a posição de número 100 (cem),
para o sexo feminino, observados os empates na última posição.
16.6.1 Não serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos não classificados na forma do subitem 16.6, os quais serão considerados
eliminados e não terão classificação alguma no concurso público.
16.7 Será eliminado e não terá classificação alguma no concurso público o candidato que obtiver nota na prova discursiva inferior a 60%
(sessenta por cento) da pontuação máxima para esta etapa, ou seja, 12,00 (doze) pontos.
16.8 Os candidatos não-eliminados na forma do subitem 16.7 deste edital serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da soma
da pontuação final na prova objetiva com a pontuação final na prova discursiva.
16.9 Com base na lista organizada na forma do subitem 16.8 deste edital, serão convocados para a etapa de testes de aptidão física os
candidatos aprovados na prova objetiva e na prova discursiva classificados até a posição de número 540 (quinhentos e quarenta), para o
sexo masculino e, até a posição de número 60 (sessenta), para o sexo feminino, observados os empates na última posição.
16.10 O candidato o-convocado na forma do subitem 16.9 deste edital estará, automaticamente, eliminado e não terá classificação
alguma no concurso público.
16.11 Somente os candidatos considerados aptos na etapa de testes de aptidão física serão convocados para as etapas de exames
biométricos e avaliação médica e sindicância de vida pregressa e investigação social.
16.12 Somente os candidatos considerados aptos na etapa de exames biométricos e avaliação médica serão convocados para a etapa de
avaliação psicológica.
16.13 Somente os candidatos considerados recomendados na etapa de avaliação psicológica serão convocados para a etapa de prova de
títulos.
16.14 O resultado da etapa de sindicância de vida pregressa e investigação social será divulgado concomitantemente com o resultado da
etapa de prova de títulos.
16.15 Os candidatos aprovados em todas as etapas do concurso público serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da soma
das seguintes pontuações: pontuação final na prova objetiva, pontuação final na prova discursiva e pontuação final na prova de títulos.
16.15.1. A lista organizada na forma do subitem 16.15 representa a classificação final dos candidatos no concurso público.
16.16 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o
algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a 5 (cinco).
17 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
17.1 No caso de igualdade de pontuação na classificação final, terá preferência o candidato que:
a) tiver a idade mais avançada;
b) acertar o maior número de questões de conhecimentos específicos;
c) acertar o maior número de questões de conhecimentos básicos; e
d) acertar o maior número de questões de Língua Portuguesa.
18 DOS RECURSOS
18.1 O gabarito preliminar da prova objetiva será divulgado, no endereço eletrônico <http://www.iades.com.br>, após as 22 (vinte e
duas) horas do dia de sua aplicação.
18.2 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito preliminar da prova objetiva disporá de até 10 (dez) dias úteis para fazê-
lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação.
18.2.1 O recurso contra o gabarito preliminar da prova objetiva deverá ser interposto on-line, através do Ambiente do Candidato no
endereço eletrônico <http://www.iades.com.br>.
18.3 O candidato que desejar interpor recurso contra os resultados preliminares de cada etapa disporá de até 10 (dez) dias úteis para fazê-
lo, a contar do dia da publicação do resultado no Diário Oficial do Distrito Federal, conforme o modelo correspondente de formulário que
será disponibilizado no endereço eletrônico <http://www.iades.com.br>.
18.3.1 A exceção do subitem 18.2.1 acima, os demais recursos somente poderão ser entregues pessoalmente ou por procurador, mediante
procuração do interessado, com firma reconhecida em cartório, no horário das 10 (dez) horas às 16 (dezesseis) horas, ininterruptamente,
na CAC-IADES (ver item 23).
18.4 Não serão aceitos recursos diferente do estabelecido nos subitens 18.2.1 e 18.3.1 deste edital e(ou) protocolados fora dos prazos
estipulados neste e nos editais. Não serão aceitos recursos enviados via postal, via fax, por correio eletrônico e(ou) qualquer outro meio
via internet, fora do ambiente do IADES.
18.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito e preencher devidamente todos os campos solicitados no(s)
formulário(s) de recursos disponibilizados pelo IADES. Recursos incompletos, inconsistentes, intempestivos, em formulário diferente do
exigido e(ou) fora das especificações estabelecidas neste edital e em outros editais serão considerados não conhecidos e(ou) serão
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o
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indeferidos.
18.6 O recurso o poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser
preliminarmente indeferido.
18.7 Não será aceita documentação complementar durante o período de recurso.
18.8 Se do exame de recursos da prova objetiva resultar anulação de questão(ões), a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões)
será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, por força
de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo. Em hipótese alguma, o quantitativo de questões da
prova objetiva sofrerá alterações.
18.9 Em nenhuma hipótese, será aceito pedido de revisão de recurso, tampouco recurso de recurso ou recurso contra o(s) gabarito(s) e(ou)
resultado(s) oficial(is) definitivo(s).
18.10 Recurso cujo teor desrespeite a Banca Examinadora será preliminarmente indeferido.
18.11 Não serão apreciados recursos que forem apresentados com argumentação idêntica à argumentação constante de outro(s) recurso(s).
18.12 A resposta do recurso indeferido do candidato será disponibilizada no endereço eletrônico <http://www.iades.com.br>, pelo prazo
de 6 (seis) meses a contar da data de sua disponibilização. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
18.12.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da resposta do recurso indeferido.
18.13 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações do gabarito oficial preliminar da prova objetiva
serão divulgadas, no endereço eletrônico <http://www.iades.com.br>, na mesma data dos gabaritos oficiais definitivos.
18.14 A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão
recursos adicionais.
19 DA APROVAÇÃO, DA CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO
19.1 Serão considerados aprovados no concurso público somente os candidatos que realizaram com êxito todas as etapas mencionadas
neste edital e que estejam classificados dentro da quantidade de vagas indicadas no subitem 1.2 do presente edital, ou seja:
a) sexo masculino: 45 (quarenta e cinco) candidatos para admissão no 1
o
(primeiro) ano do CFOPM e 135 (cento e trinta e cinco)
candidatos para a formação de cadastro de reserva; e
b) sexo feminino: 5 (cinco) candidatas para admissão no 1
o
(primeiro) ano do CFOPM e 15 (quinze) candidatas para a formação de
cadastro de reserva.
19.1.1 Os demais candidatos relacionados na listagem final do concurso público e que tiveram classificação superior ao das vagas
indicadas no subitem 19.1 serão considerados eliminados e não terão nenhuma classificação no presente concurso público.
19.2 A classificação final dar-se-á por sexo em ordem decrescente das notas finais obtidas no concurso público pelos candidatos
considerados aptos em todas as etapas subsequentes.
19.3 O resultado final do concurso público será homologado pelo Comandante-Geral da PMDF e publicado no Diário Oficial do
Distrito Federal.
19.4 O candidato aprovado no concurso público de que trata este edital e classificado dentro do limite de vagas oferecidas para o 1º ano do
CFOPM será convocado para inclusão na PMDF. Os demais candidatos aprovados e classificados dentro do limite de vagas oferecidas
para o cadastro de reserva, serão mantidos e poderão ser convocados, a critério da Administração, durante o prazo de validade do
concurso, incluindo sua prorrogação.
20 DA INCLUSÃO NA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE
OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (CFOPM)
20.1 O candidato convocado para inclusão na PMDF, na forma do subitem 19.4, deverá apresentar os seguintes documentos:
a) cópia autenticada do PIS/PASEP;
b) para candidatos do sexo masculino, original do Certificado de Reservista de 1ª ou 2ª Categoria ou Certificado de Dispensa de
Incorporação (CDI);
c) declaração de não-acumulação de cargo público, emprego público, função pública ou proventos de aposentadoria (conforme formulário
a ser fornecido pela PMDF);
d) cópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição nos dois turnos, quando for o caso;
e) cópia autenticada do CPF (Cadastro de Pessoa Física);
f) cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento emitida nos últimos 90 (noventa) dias;
g) cópia autenticada da Carteira de Identidade;
h) declaração de bens e direitos, em formulário próprio;
i) pia autenticada do diploma de graduação em curso de nível superior, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
j) cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo com categoria tipo “B” (somente o modelo aprovado pelo artigo 159,
da Lei Federal n
o
9.503, de 23 de setembro de 1997 CTB).
20.2 Se ao término do período estabelecido em edital para a apresentação dos documentos necessários à inclusão no CFOPM, algum
candidato não tiver apresentado a documentação de acordo com o previsto no subitem anterior, será considerado desistente e
consequentemente eliminado do concurso público, sendo convocado o próximo candidato, observando-se rigorosamente a ordem de
classificação final, para a apresentação dos documentos.
21 DA CONVOCACÃO
21.1 Os candidatos serão convocados, por meio de editais a serem publicados no Diário Oficial do Distrito Federal e divulgados na
internet, no endereço eletrônico <http://www.iades.com.br>, para realizarem as etapas previstas neste edital.
22 DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
22.1 poderá ser convocado para inclusão na PMDF e matriculado no CFOPM o candidato classificado de acordo com o resultado
final do concurso público, respeitando-se o limite de vagas estabelecido neste edital. Os aprovados em cadastro de reserva poderão ser
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convocados, a critério da Administração, durante o prazo de validade do concurso, incluindo sua prorrogação.
22.2 Será considerado desistente e consequentemente eliminado do concurso o candidato que, uma vez convocado para inclusão, não
comparecer na data, no horário e no local estabelecidos, podendo a PMDF convocar novos candidatos, obedecendo-se rigorosamente a
classificação final no concurso público.
22.3 O CFOPM, de caráter eliminatório, funcionará na Escola de Formação de Oficiais (EsFO) da Academia de Polícia Militar de
Brasília (APMB), e terá a duração de 3 (três) anos, com regime de dedicação integral e atividades escolares extraclasse, podendo
inclusive, serem realizadas após as 18 (dezoito) horas, bem como atividades aos sábados, domingos e feriados.
22.3.1 Poderá haver regime de internato durante a realização do CFOPM.
22.4 Durante a realização do CFOPM, o Aluno-Oficial receberá remuneração mensal, de acordo com a Lei de Vencimentos da PMDF.
22.5 Os casos de aprovação e reprovação no CFOPM constarão do Regulamento e do Regimento Interno da Academia de Polícia
Militar de Brasília, das Normas Internas de Medida de Aprendizagem (NIMA) e dos demais dispositivos, regulamentos e normas
vigentes, bem como as baixadas pelo Comando-Geral da PMDF.
23 DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO (CAC-IADES)
23.1 Durante todo o período de realização do certame, a Central de Atendimento ao Candidato do IADES (CAC-IADES) funcionará
na QE 32 Conjunto C Lote 2 Guará II Guará/DF, em dias úteis e no horário compreendido entre 10 (dez) horas e 16 (dezesseis)
horas.
23.2 A CAC-IADES disponibiliza atendimento para entrega e protocolo de documentos e solicitações, protocolo de recursos
administrativos e pedagógicos, esclarecimento de dúvidas e apoio às inscrições.
23.3 O candidato poderá obter informações, manter contato ou relatar fatos ocorridos referentes ao concurso público na CAC-IADES por
meio do telefone (61) 3574.7200 e(ou) via mensagens eletrônicas para o e-mail cac@iades.com.br.
23.4 Documentos e solicitações poderão ser encaminhadas via postal (SEDEX), para o IADES Concurso Público CFOPM, Caixa
Postal 8642, CEP 70.312970, Brasília/DF, a exceção dos recursos e documentação diretamente relacionada às fases do presente concurso
público.
23.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais etapas do
concurso público. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados no endereço eletrônico
<http://www.iades.com.br> e(ou) na forma do subitem 24.2.
24 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
24.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em
outros a serem publicados.
24.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público que
sejam publicados no Diário Oficial do Distrito Federal e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico <http://www.iades.com.br>.
24.3 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do
resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
24.4 Durante o prazo de validade do concurso blico, incluindo a sua prorrogação, se for o caso, surgindo novas vagas, poderão ser
convocados candidatos remanescentes do cadastro de reserva, para matrícula no CFOPM, condicionando-se para tanto, a prévia
autorização do Conselho de Política de Recursos Humanos SEPLAG/DF.
24.5 As despesas com transporte, alimentação, alojamento e outras similares, durante a realização do concurso público e do CFOPM
correrão por conta do candidato.
24.6 A convocação de candidatos para as etapas subsequentes às provas objetivas, far-se-á na estrita observância da quantidade
necessária ao total do preenchimento das vagas ofertadas no presente edital.
24.7 A aprovação no concurso público não assegura ao candidato o direito de inclusão na PMDF nem de matrícula no CFOPM.
24.8 O candidato aprovado em todas as etapas do concurso público que, na data da inclusão, estiver impedido, por problemas particulares,
perderá sua vaga, tornando-se desistente e consequentemente excluído do certame, não lhe sendo assegurado o direito de matrícula no
próximo CFOPM.
24.9 O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante o IADES, enquanto estiver participando do concurso público, por meio
de requerimento a ser enviado à CAC-IADES (ver item 23), e perante a PMDF, se selecionado. São de exclusiva responsabilidade do
candidato os prejuízos advindos da não-atualização de seu endereço.
24.10 Os casos omissos neste edital serão resolvidos pelo Chefe do Departamento de Gestão de Pessoal da PMDF, ouvida a Diretoria
de Recrutamento e Seleção, juntamente com o IADES.
24.11 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a
ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso público.
24.12 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.
MARCELO HELBERTH DE SOUZA CEL QOPM
Chefe do Departamento de Gestão de Pessoal
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POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA
MILITAR DO DISTRITO FEDERAL CFOPM
EDITAL N
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EDITAL NORMATIVO
ANEXO I CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
I - CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA. 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão
textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual.
4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação
entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de
pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6
Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros
e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial. 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do
texto ao gênero.
LÍNGUA INGLESA. 1 Compreensão de textos escritos em língua inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para compreensão dos
conteúdos semânticos.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.
1 Lei Orgânica do Distrito Federal, de 8 de junho de 1993. 2 Lei n
o
6.450/1977 (dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do
Distrito Federal e outras providências). 3 Lei n
o
7.289/1984 (aprova o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito
Federal e outras providências). 4 Lei n
o
12.086/2009 (dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de
Bombeiros Militar do Distrito Federal e outras providências). 5 Decreto n
o
88.777/1983 (aprova o regulamento para as policias
militares e corpos de bombeiros militares (R-200)). 6 Decreto n
o
7.165/2010 (regulamenta o inciso I do art. 48 da Lei n
o
6.450/1977, que
dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal).
CRIMINOLOGIA. 1 Criminologia. 1.1 Conceito. 1.2 Métodos: empirismo e interdisciplinaridade. 1.3 Objetos da criminologia: delito,
delinquente, vítima, controle social. 2 Funções da criminologia. 2.1 Criminologia e política criminal. 2.2 Direito penal. 3 Modelos teóricos
da criminologia. 3.1 Teorias sociológicas. 3.2 Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito. 3.3 Prevenção primária. 3.4
Prevenção secundária. 3.5 Prevenção terciária. 3.6 Modelos de reação ao crime.
DIREITOS HUMANOS. 1 Estrutura jurídica: Conceitos básicos de Direito Internacional Direito Internacional dos Direitos Humanos;
Direito Internacional Humanitário. 2 Aplicação da lei. 2.1 Premissas: aplicação da Lei nos Estados Democráticos; conduta ética e legal na
aplicação da Lei. 2.2 Responsabilidades: prevenção e detecção do crime; manutenção da ordem pública. 2.3 Poderes: captura; detenção;
uso da força e de armas de fogo (práticas de tiro). 2.4 Para grupos vulneráveis: mulheres; crianças e adolescentes; vítimas da
criminalidade e do abuso de poder; refugiados e deslocados internos. 3 Comando e gestão: procedimentos de supervisão e revisão;
investigação de violações dos direitos humanos. 4 Direito Internacional dos Direitos Humanos. 4.1 Sistema Interamericano de direitos
humanos 5 Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Lei n
o
4.319/64).
I - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. 1 Processo administrativo. 1.1 Funções de administração: planejamento, organização,
direção e controle. 1.2 Processo de planejamento. 1.2.1 Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT. 1.2.2 Análise
competitiva e estratégias genéricas. 1.2.3 Redes e alianças. 1.2.4 Planejamento tático. 1.2.5 Planejamento operacional. 1.2.6
Administração por objetivos. 1.2.7 Balanced scorecard. 1.2.8 Processo decisório. 1.3 Organização. 1.3.1 Estrutura organizacional. 1.3.2
Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo. 1.3.3 Organização informal. 1.3.4 Cultura
organizacional. 1.4 Direção. 1.4.1 Motivação e liderança. 1.4.2 Comunicação. 1.4.3 Descentralização e delegação. 1.5 Controle. 1.5.1
Características. 1.5.2 Tipos, vantagens e desvantagens. 1.5.3 Sistema de medição de desempenho organizacional. 2 Gestão da qualidade e
modelo de excelência gerencial. 2.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 2.2 Ferramentas de gestão da
qualidade. 2.3 Modelo da fundação nacional da qualidade. 2.4 Modelo de gespública. 3 Gestão de projetos. 3.1 Elaboração, análise e
avaliação de projetos. 3.2 Principais características dos modelos de gestão de projetos. 3.3 Projetos e suas etapas. 4 Gestão de processos.
4.1 Conceitos da abordagem por processos. 4.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 4.3 Processos e certificação
ISO 9000:2000. 5 Acesso à Informação: Lei n
o
12.527/2011; Decreto n
o
7.724/2011.
GESTÃO DE PESSOAS. 1 Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organizão. 2 Fundamentos, teorias e escolas da
administração e o seu impacto na gestão de pessoas. 3 função do órgão de recursos humanos. 3.1 Atribuições básicas e objetivos. 3.2
Políticas e sistemas de informações gerenciais. 4 Comportamento organizacional. 4.1 Relações indivíduo/organização. 4.2 Liderança,
motivação e desempenho. 4.3 Qualidade de vida. 5 Competência interpessoal. 6 Gerenciamento de conflitos. 7 Gestão da mudança. 8
Gestão de desempenho. 8.1 Objetivos. 8.2 Métodos de avaliação de desempenho: características, vantagens e desvantagens. 9
Desenvolvimento e capacitação de pessoal. 9.1 Levantamento de necessidades. 9.2 Programação, execução e avaliação. 10 Administração
de cargos, carreiras e salários. 11 Gestão por competências. 12 Tendências em gestão de pessoas no setor público.
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. 1 Orçamento público. 1.1 Conceito 1.2 Técnicas orçamentárias. 1.3
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Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo orçamentário. 1.5 Processo orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de
planejamento e de orçamento federal. 2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual. 2.5 Outros planos e
programas. 2.6 Sistema e processo de orçamentação. 2.7 Classificações orçamentárias. 2.8 Estrutura programática. 2.9 Créditos ordinários
e adicionais. 2.10 Conhecimentos básicos sobre o SIOP e o SIAFI. 3 Programação e execução orçamentária e financeira. 3.1
Descentralização orçamentária e financeira. 3.2 Acompanhamento da execução. 4 Receita pública. 4.1 Conceito e classificações. 4.2
Estágios. 4.3 Fontes. 4.4 Dívida ativa. 5 Despesa pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Restos a pagar. 5.4 Despesas de
exercícios anteriores. 5.5 Dívida flutuante e fundada. 5.6 Suprimento de fundos. 6 Lei de Responsabilidade Fiscal. 6.1 Conceitos e
objetivos.