Edital do Concurso Secretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF) 2017 (2ª edição)

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Edital publicado no endereço eletrônico http://www.iades.com.br em 24 de fevereiro de 2017.
Edital Normativo N
o
1 – PSS/RP/SES-DF/2017, de 24 de fevereiro de 2017
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
EDITAL NORMATIVO N
o
1 PSS/RP/SES-DF/2017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE (ESCS), mantida pela Fundação de Ensino e
Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS) e vinculada à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), no uso de suas
atribuições regimentais e em conformidade com o disposto na Portaria/SES-DF n
o
106, de 30 de junho de 2016, publicada em Diário
Oficial do Distrito Federal em 6 de julho de 2016; tendo em vista o disposto na Lei Federal n
o
11.129, de 30 de junho de 2005 e suas
alterações, na Portaria Interministerial/MEC/MS n
o
1.077, de 12 de novembro de 2009, Portaria Interministerial/MEC/MS n
o
16, de
22 de dezembro de 2014 e na Resolução/CNRMS n
o
2, de 13 de abril de 2012, TORNA PÚBLICA a realização de PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO PARA INGRESSO NOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DA
SAÚDE MODALIDADES: UNIPROFISSIONAL E MULTIPROFISSIONAL, DESENVOLVIDOS EM HOSPITAIS,
ATENÇÃO PRIMÁRIA E DEMAIS CENÁRIOS DE PRÁTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO
DISTRITO FEDERAL, após aprovação de Novo Programa pelo MEC e ampliação de Bolsas Concedidas pelo Ministério da Saúde,
conforme Portaria/MS n
o
50, de 21 de fevereiro de 2017, publicada em DOU n
o
38, de 22 de fevereiro de 2017 e mediante as
condições estabelecidas neste edital, conforme a seguir.
1 DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO
1.1 A Escola Superior de Ciências de Saúde (ESCS), responsável pelo presente processo seletivo público simplificado, é a
instituição formadora dos programas de Residência em Área Profissional de Saúde, desenvolvidos nos cenários de prática da
Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF).
1.2 A SES-DF é a instituição executora dos programas de Residência em Área Profissional de Saúde, vinculados à Comissão de
Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde (COREMU) da ESCS.
1.3 O presente processo seletivo público simplificado destina-se única e exclusivamente à seleção de candidatos visando à concessão
de bolsa-residência em vagas de curso de pós-graduação Lato Sensu, modalidade Residência em Área Profissional de Saúde.
1.3.1 A Residência em Área Profissional de Saúde é um curso de pós-graduação Lato Sensu, regulamentado pela Lei Federal n
o
11.129, de 30 de junho de 2005 e resoluções complementares da Comissão Nacional de Residência em Área Profissional de Saúde
(CNRMS/MEC).
1.3.2 O presente processo seletivo público simplificado não se destina à seleção de pessoas para provimento de emprego(s) ou
cargo(s) público(s) e, portanto, não se submete às regras legais vigentes para tal procedimento.
1.4 A seleção destina-se ao ingresso nos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde Modalidades: Uniprofissional e
Multiprofissional desenvolvidos na rede de saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF).
2 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1 O processo seletivo público simplificado será regido por este edital e executado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento
(IADES).
2.2 A seleção para preenchimento das vagas de que trata este edital compreenderá uma única fase, de responsabilidade do IADES, e
composta por prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
2.3 A nota máxima possível para o presente processo seletivo público simplificado é 80,0 (oitenta) pontos.
2.4 Todas as etapas serão realizadas no Distrito Federal.
2.5 O presente processo seletivo público simplificado é eliminatório e classificatório. Portanto, a inscrição e a aprovação do candidato
não garantem a efetivação da sua matrícula no programa de Residência em Área Profissional de Saúde pretendido.
2.6 Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais a serem publicados para o processo seletivo público simplificado
obedecerão ao horário oficial de Brasília.
3 DOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DE SAÚDE
3.1 Para os programas de Residência em Área Profissional de Saúde, serão oferecidas as vagas relacionadas no Anexo I, todas
regularmente credenciadas pela CNRMS/MEC, para as quais correspondem igual número de bolsas de estudo, conforme a Lei
Federal n
o
11.129, de 30 de junho de 2005.
3.1.2 A duração dos programas de Residência em Área Profissional de Saúde de acesso direto está descrita no Anexo I deste edital.
3.2 Caso haja programa de Residência em Área Profissional de Saúde sem candidatos inscritos ou aprovados, será aberto novo
processo seletivo público simplificado para o preenchimento das vagas em aberto. De tal forma, a ESCS poderá abrir processo
seletivo público simplificado para vaga(s) em programa(s) de Residência em Área Profissional de Saúde o contemplado(s) no
presente edital cujo(s) processo(s) de diligência tenha(m) sido concluído(s) na CNRMS/MEC e(ou) nova(s) autorização(ções) ainda
pendente(s).
3.2.1 Poderá haver, também, a realização de processo seletivo público simplificado para nova(s) vaga(s) autorizada(s) pelo Ministério
da Educação para programas de Residência em Área Profissional de Saúde no âmbito da SES-DF para o ano de 2017, desde que haja
tempo hábil para a realização e conclusão da seleção.
4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A ADMISSÃO NOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL
DE SAÚDE
4.1 Ter diploma, certificado ou declaração de conclusão de curso de graduação na respectiva área profissional, emitido por instituição
de ensino superior reconhecida, pelo Ministério da Educação (MEC), ou, no caso de profissional graduado em instituição
estrangeira, diploma revalidado em universidade pública brasileira, em conformidade com o disposto na Resolução CNE/MEC n
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de 18 de fevereiro de 2002.
4.2 Ter inscrição definitiva ou provisória no Conselho Regional de classe.
4.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.
4.4 Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades.
4.5 Em caso de candidato estrangeiro, será exigida também a apresentação do visto de permanência no Brasil, que o autorize a exercer
as atividades do programa de Residência em Área Profissional de Saúde.
4.6 Dedicar-se exclusivamente ao programa de Residência.
4.6.1 No ato da matrícula o candidato deverá assinar declaração de ciência de que os programas de Residência em Área Profissional
da Saúde Modalidades: Uniprofissional e Multiprofissional são desenvolvidos em regime de dedicação exclusiva e de que, a partir
da data de início das atividades do programa, deverão dedicar-se única e exclusivamente às atividades do curso de s-graduação,
modalidade Residência, com 60 (sessenta) horas semanais, não executando outras atividades que caracterizem vínculo empregatício.
5 DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
5.1 O valor da taxa de inscrição é de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).
5.2 As inscrições deverão ser feitas exclusivamente via internet no endereço eletrônico http://www.iades.com.br no período entre 8
(oito) horas do dia 25 de fevereiro de 2017 e 22 (vinte e duas) horas do dia 12 de março de 2017.
5.2.1 O IADES não se responsabilizará por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem cnica dos
computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que
impossibilitem a transferência de dados.
5.2.2 Após a conclusão da inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto de cobrança,
pagável em toda a rede bancária, casas lotéricas e nos Correios; e disponível para visualização e impressão no endereço eletrônico
http://www.iades.com.br.
5.2.3 O IADES disponibiliza computadores com acesso a internet na Central de Atendimento ao Candidato - CAC-IADES (ver
item 16) para uso pelos candidatos.
5.3 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 13 de março de 2017.
5.3.1 As inscrições somente serão efetivadas após o pagamento da taxa de inscrição, por meio da ficha de recolhimento ou do
deferimento da isenção da taxa de inscrição validado pelo IADES.
5.3.2 O candidato é responsável pela veracidade dos dados cadastrais informados no ato de inscrição, sob as penas da lei.
5.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
5.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer este edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
5.4.2 É vedada a inscrição condicional, fora do prazo previsto de inscrições, estipuladas no presente edital.
5.4.3 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato, emitido pelo Ministério
da Fazenda.
5.4.4 As informações prestadas na inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o IADES do direito de excluir
do processo seletivo público simplificado aquele que não preencher o formulário de forma completa.
5.4.4.1 O candidato deverá obrigatoriamente preencher de forma completa o campo referente a nome, endereço, telefone e e-mail,
bem como deverá informar o CEP correspondente à sua residência.
5.4.4.2 O deferimento da inscrição dependerá do correto preenchimento da ficha de inscrição pelo candidato.
5.4.5 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo nas condições legalmente
previstas.
5.4.5.1 No caso do pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvido, por
qualquer motivo, o IADES reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis, não efetivando a inscrição.
5.4.5.2 É vedada ao candidato a transferência para terceiros do valor pago da taxa de inscrição.
5.4.6 Não será concedida isenção da taxa de inscrição, à exceção de candidatos amparados pelo Decreto Federal n
o
6.593, de 2 de
outubro de 2008.
6 DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
6.1 Os candidatos amparados pelo Decreto Federal n
o
6.593, de 2 de outubro de 2008, poderão solicitar, entre os dias 1 e 3 de março
de 2017, a isenção do pagamento da taxa de inscrição.
6.2 O pedido de isenção a que se refere o subitem 6.1 será possibilitado ao candidato que:
a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal CadÚnico, conforme o Decreto Federal n
o
6.135,
de 26 de junho de 2007; e
b) for membro de família de baixa renda, nos termos daquele decreto.
6.3 Nesses casos, o candidato deverá redigir o requerimento de solicitação de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição
(conforme modelo indicado no Anexo III do presente edital), preenchê-lo corretamente, anexar à declaração e cópia dos documentos
que comprovem a sua condição de isento, que são:
a) cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
b) cópia dos documentos que comprovam ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n
o
6.135/2007; e
c) cópias dos documentos que julgar necessários para o deferimento da sua condição.
6.3.1 A documentação indicada no item 6.3 poderá ser enviada por meio digital somente para o e-mail
isencaoresidenciadf@iades.com.br, respeitando os prazos indicados para envio até dia 3 de março de 2017.
6.3.2. Não será aceita a solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição via postal, via fax ou por procurador.
6.3.3 O pedido de isenção poderá, também, ser protocolado diretamente no CAC-IADES (ver item 16) pessoalmente pelo(a)
candidato(a).
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6.4 Não será permitido, após o período de solicitação de isenção de taxa de inscrição, complementação da documentação, bem como
solicitação de revisão.
6.5 O IADES consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato, analisará
e julgará o pedido de isenção.
6.6 As informações prestadas no requerimento de isenção de taxa de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato,
podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a pública, o que acarretará a sua eliminação do Processo Seletivo,
aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal n
o
83.936/1979.
6.7 Será considerada nula a isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e(ou) apresentar informações inverídicas;
b) fraudar e(ou) falsificar documentação;
c) não observar a forma, os prazos e os horários estabelecidos neste edital.
6.7.1 O candidato que incorrer nas alíneas “a” e(ou) “b” do subitem 6.7 terá a sua situação informada à autoridade policial competente
para as providências julgadas cabíveis.
6.8 Os documentos comprobatórios citados no subitem 6.3 deste edital terão validade somente para este processo seletivo público
simplificado e não serão devolvidos, tampouco será fornecida cópia desta documentação.
6.9 Ao término da apreciação dos requerimentos para solicitação de isenção da taxa de inscrição e dos respectivos documentos, o
IADES divulgará, no endereço eletrônico <http://www.iades.com.br>, na data de 7 de março de 2017, a listagem contendo o
resultado preliminar da apreciação dos requerimentos.
6.10 Os candidatos que tiverem indeferidos seus pedidos de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição terão 2 (dois) dias
úteis subsequentes ao da divulgação do resultado preliminar da apreciação, para entrar com recurso contra o indeferimento da
solicitação de isenção, por meio digital, enviando e-mail para isencaoresidenciadf@iades.com.br.
6.11 O resultado da análise dos recursos interpostos pelos candidatos quanto ao pedido de isenção do pagamento do valor da taxa de
inscrição será divulgado no sítio eletrônico http://www.iades.com.br no dia 10 de março de 2017.
6.12 O candidato que não tiver seu pedido de isenção de taxa de inscrição deferido poderá solicitar a emissão do boleto bancário e
efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 13 de março de 2017.
6.13 O candidato descrito no subitem anterior que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição estará automaticamente excluído do
processo seletivo público simplificado.
7 DA SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL
7.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar a sua opção no formulário
eletrônico de inscrição e, ainda, enviar, até o dia 10 de março de 2017, impreterivelmente, via SEDEX, ou Aviso de Recebimento
(AR) ao IADES, aos cuidados da Central de Atendimento ao Candidato CAC-IADES, identificando no envelope Residência
em Área Profissional de Saúde SES-DF 2017 - Edital N
o
01 PSS/RP/SES-DF/2017, Ref. SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO
ESPECIAL”, no seguinte endereço: Caixa Postal 8.642, CEP 70.312-970, Brasília (DF), o laudo médico original, ou cópia
autenticada em cartório, e o requerimento no formato constante do Anexo II deste edital, que justifiquem o atendimento especial
solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior.
7.1.1 A solicitação poderá, também, ser protocolada diretamente na CAC-IADES (ver item 16) pessoalmente pelo(a) candidato(a) ou
por procurador autorizado para tal.
7.2 O laudo médico referido no subitem 7.1 deste edital valerá somente para este processo seletivo público simplificado e não será
devolvido. Além disso, não será fornecida cópia do laudo.
7.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, ainda, levar um acompanhante, que ficará
em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não
fará a prova.
7.3.1 O acompanhante se submeterá às instruções contidas nos subitens 8.4.14 e 8.4.15.
7.4 O candidato que fizer uso de aparelho auditivo por orientação médica, deverá solicitar permissão para uso do referido aparelho, de
acordo com as instruções contidas no subitem 7.1.
7.5 O candidato que, por convicção religiosa, necessitar realizar as provas após horário impeditivo, deverá protocolar requerimento
indicando a sua condição e solicitando o atendimento especial. Nesse caso, será reservada sala especial para aguardar o término do
horário impeditivo.
7.6 Todas as solicitações de atendimento especial serão atendidas segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
7.7 Ao término da apreciação dos requerimentos de atendimento especial e dos respectivos documentos, o IADES divulgará, no
endereço eletrônico http://www.iades.com.br, na data provável de 14 de março de 2017, a listagem contendo o resultado da
apreciação dos pedidos de atendimento especial.
7.8 Do resultado preliminar dos requerimentos de atendimento especial caberá recurso, que deverá ser preenchido e entregue pelo
candidato na CAC-IADES (ver item 16) no período compreendido de 2 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado preliminar.
7.9 Ao término da apreciação dos recursos contra o resultado preliminar do requerimento de atendimento especial, a CAC-IADES
divulgará, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, na data provável de 17 de março de 2017, a listagem contendo o
resultado final dos requerimentos de atendimento especial para realização das provas.
7.10 O candidato transgênero que desejar requerer ser tratado pelo gênero e pelo nome social durante a realização das provas e de
qualquer outra fase presencial deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e enviar, na forma do subitem 7.1 deste edital,
cópia simples do CPF e do documento de identidade e original ou cópia autenticada em cartório de declaração digitada e assinada
pelo candidato em que conste o nome social.
7.10.1 As publicações referentes aos candidatos transgêneros serão realizadas de acordo com o nome e o gênero constantes no registro
civil.
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7.11 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei Federal
n
o
10.826/2003, e suas alterações. O candidato que necessitar realizar as provas armado e for amparado pela citada lei deverá indicar a
necessidade na solicitação de inscrição e enviar, na forma do subitem 7.1 deste edital, cópia autenticada em cartório do Certificado de
Registro de Arma de Fogo ou da Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei.
7.12 O candidato que não solicitar atendimento especial no aplicativo de inscrição e não especificar qual(is) recurso(s) será(ão)
necessário(s) a tal atendimento não terá direito ao referido atendimento no dia de realização das provas. Apenas o envio do
laudo/documentos não é suficiente para o candidato ter sua solicitação de atendimento deferida.
7.13 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
8 DA PROVA OBJETIVA
8.1 A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 80 (oitenta) pontos e terá a estrutura conforme definições
constantes do Anexo I do presente edital.
8.2 A prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento
de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para
cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o
item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.
8.3 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.
8.4 DAS INSTRUÇÕES PARA APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
8.4.1 A prova objetiva será aplicada na data provável de 18 de março de 2017, no turno vespertino, e com a duração de 3 (três)
horas e 30 (trinta) minutos.
8.4.2 Os locais, datas e horários de aplicação da prova objetiva serão divulgados no endereço eletrônico http://www.iades.com.br
na data provável de 16 de março de 2017.
8.4.3 O candidato deverá transcrever, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada com material transparente, as respostas da
prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de
respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas
neste edital, no caderno de provas e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do
candidato.
8.4.3.1 O candidato é responsável pela devolução da sua folha de respostas devidamente preenchida ao final da prova. Em hipótese
alguma o candidato poderá sair da sala de aplicação de prova com a folha de respostas da prova objetiva.
8.4.3.2 O preenchimento da folha de respostas deverá ser feito dentro do prazo estipulado no subitem 8.4.1.
8.4.3.3 Será anulada a prova objetiva do candidato que não devolver a sua folha de respostas.
8.4.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão
consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e(ou) com as folhas de respostas, tais como:
marcação rasurada ou emendada, campo de marcação não preenchido integralmente e(ou) mais de uma marcação por questão.
8.4.5 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o mero
de seu documento de identidade.
8.4.6 O candidato não deverá amassar molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de
arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura ótica.
8.4.7 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que
solicitou atendimento especial. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal do IADES devidamente treinado.
8.4.8 Não serão fornecidas, por telefone, fax e(ou) e-mail, informações a respeito de data, local e horário de aplicação da prova
objetiva. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados na internet, no endereço
eletrônico http://www.iades.com.br.
8.4.9 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova objetiva com antecedência mínima de 1 (uma)
hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada com material transparente, de
comprovante de inscrição e de documento de identidade original. Não será permitido em hipótese alguma o uso de lápis,
lapiseira/grafite e(ou) borracha durante a realização da prova.
8.4.9.1 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova objetiva após o horário fixado para o seu início.
8.4.10 O candidato que se retirar da sala de aplicação de prova não poderá retornar a ela, em hipótese alguma, exceto se sua saída for
acompanhada, durante todo o tempo de ausência, de fiscal ou de membro da coordenação do IADES.
8.4.11 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança
Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de
exercício profissional; passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais
expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação com
foto.
8.4.11.1 Outros documentos ou documentos fora do prazo de validade não serão aceitos como documentos de identidade, bem como
documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados e cópias autenticadas.
8.4.11.2 O candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 8.4.11 deste edital, não
poderá fazer a prova objetiva e será automaticamente eliminado do processo seletivo público simplificado.
8.4.12 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de aplicação da prova, documento de identidade original, por
motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido
há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, que compreenderá coleta de dados, de
assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
8.4.12.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à
fisionomia e(ou) à assinatura do portador.
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8.4.13 Não será aplicada prova, em hipótese alguma, em local, em data e(ou) em horário diferentes dos predeterminados em edital ou
em comunicado. O candidato somente poderá realizar a prova objetiva no local designado pelo IADES.
8.4.14 Não será permitida, durante a realização da prova, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas
calculadoras e(ou) similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta.
8.4.15 No dia de realização da prova, não será permitido o ingresso de candidato portando armas (a exceção do exposto no subitem
7.11) ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio de qualquer espécie, walkman, aparelho portátil de armazenamento e de
reprodução de músicas, vídeos e outros arquivos digitais, agenda eletrônica, notebook, tablets eletrônicos, palmtop, receptor,
gravador, entre outros). Caso o candidato leve algum aparelho eletrônico, este deverá permanecer desligado e, se possível, com a
bateria retirada durante todo o período de prova, devendo, ainda, ser acondicionado em embalagem fornecida pelo IADES. O
descumprimento do disposto neste subitem implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.
8.4.15.1 Não será permitida, durante a realização da prova, a utilização de aparelho auditivo, salvo o candidato que teve seu uso
autorizado em conformidade com o item 7 deste edital.
8.4.16 O IADES recomenda que o candidato não leve, no dia de realização da prova, objeto algum citado nos subitens 8.4.14 e 8.4.15
deste edital. O funcionamento de qualquer tipo de aparelho eletrônico durante a realização da prova implicará a eliminação
automática do candidato.
8.4.17 Não será admitido, durante a realização da prova, o uso de boné, lenço, chapéu, gorro ou qualquer outro acessório que cubra as
orelhas do candidato.
8.4.18 O IADES não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a
aplicação da prova objetiva, nem por danos a eles causados.
8.4.19 Não haverá segunda chamada para a aplicação da prova objetiva, em hipótese alguma. O não comparecimento implicaa
eliminação automática do candidato.
8.4.20 O controle de horário de duração da prova objetiva será efetuado conforme critério definido pelo IADES.
8.4.21 O candidato somente poderá retirar-se definitivamente da sala de aplicação das provas após 1 (uma) hora de seu início e não
poderá levar o caderno de prova.
8.4.22 O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação das provas levando o caderno de prova no decurso dos últimos 30
(trinta) minutos anteriores ao término do tempo destinado à realização da prova objetiva.
8.4.23 A inobservância dos subitens 8.4.21 e 8.4.22 deste edital acarretará a não correção da prova objetiva e, consequentemente, a
eliminação do candidato no processo seletivo público simplificado.
8.4.24 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do processo seletivo público simplificado o candidato que, em
qualquer momento do certame ou durante a aplicação da prova objetiva:
a) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e(ou) ilegais para obter vantagens para si e(ou) para terceiros, em qualquer etapa do
processo seletivo público simplificado;
b) for surpreendido dando e(ou) recebendo auxílio para a execução da prova;
c) utilizar-se de livro, dicionário, notas e(ou) impressos e(ou) que se comunicar com outro candidato;
d) for surpreendido com qualquer recipiente ou embalagem, tais como: garrafa de água, suco, refrigerante, embalagem de alimentos
(biscoitos, barras de cereais, chocolates, balas etc.), que não seja fabricado com material transparente. Os alimentos devem ser
acondicionados em saco de plástico transparente e(ou) porta-objetos de plástico transparente, que deverá(ão) ser providenciado(s)
pelo candidato;
e) for surpreendido portando máquina fotográfica, telefone celular, relógio de qualquer espécie, gravador, bip, receptor, pager,
notebook, tablets eletrônicos, walkman, aparelho portátil de armazenamento e de reprodução de músicas, vídeos e outros arquivos
digitais, agenda eletrônica, palmtop, régua de cálculo, máquina de calcular e(ou) equipamento similar;
f) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes e(ou) os
candidatos;
g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e (ou) em qualquer outro meio, que não os
permitidos;
h) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado à sua realização;
i) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal ou de membro da coordenação do IADES;
j) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo (se for o caso);
k) descumprir as instruções contidas no caderno de prova e(ou) na folha de respostas;
l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
m) não permitir a coleta de dado biométrico; e(ou)
n) descumprir este edital e(ou) outros que vierem a ser publicados.
8.4.25 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico e(ou) por meio de investigação
policial, ter o candidato utilizado de processo ilícito, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do processo
seletivo público simplificado.
8.4.26 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova objetiva em razão do afastamento
de candidato da sala de prova.
8.4.27 No dia de aplicação da prova, não serão fornecidas, por nenhum membro da equipe de aplicação da prova e(ou) pelas
autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e(ou) aos critérios de avaliação e de classificação.
8.5 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
8.5.1 Todas as folhas de respostas da prova objetiva serão corrigidas por meio de processamento eletrônico.
8.5.2 A nota em cada item da prova objetiva, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1 (um) ponto, caso a
resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,5 (meio) ponto negativo, caso a resposta
do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,0 (zero), caso não haja marcação ou haja
marcação dupla (C e E).
Edital publicado no endereço eletrônico http://www.iades.com.br em 24 de fevereiro de 2017.
Edital Normativo N
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8.5.3 A nota na prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem.
8.5.4 Serão aprovados os candidatos que, na prova objetiva, obtiverem, no mínimo, 40 (quarenta) acertos ou 20,0 (vinte) pontos.
8.5.4.1 O candidato que não for aprovado na forma do subitem 8.5.4 deste edital não terá classificação alguma no processo seletivo
público simplificado.
8.5.5 Os candidatos aprovados na forma do subitem 8.5.4 serão ordenados por programa de acordo com os valores decrescentes da
nota final na prova objetiva.
9 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
9.1 A nota final no processo seletivo público simplificado será igual à nota final obtidas na prova objetiva.
9.2 Todos os candidatos aprovados na prova objetiva serão ordenados, por programa de Residência em Área Profissional de Saúde,
de acordo com os valores decrescentes da nota final obtidas na prova objetiva.
9.3 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o
algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a 5 (cinco).
10 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
10.1 Em caso de empate na nota final no processo seletivo público simplificado, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição neste processo seletivo público simplificado,
conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei Federal n
o
10.741, de 1
o
de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
b) obtiver a maior nota na prova objetiva;
c) obtiver maior número de acertos na prova objetiva; e
d) tiver maior idade.
11 DOS RECURSOS
11.1 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar da prova objetiva, disporá de 2 (dois) dias úteis
para fazê-lo, contados a partir do primeiro dia subsequente ao da divulgação de cada um dos eventos.
11.1.1 O gabarito oficial preliminar da prova objetiva será afixado no mural de avisos do IADES e divulgado na internet, no
endereço eletrônico do IADES, <http://www.iades.com.br>, após a realização da prova objetiva.
11.2 Os recursos deverão ser interpostos on-line, através do Ambiente do Candidato no endereço eletrônico
<http://www.iades.com.br>.
11.3 Não serão aceitos recursos via postal, via fax e(ou) via correio eletrônico.
11.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recursos inconsistentes, em ambiente diferente do exigido
e(ou) fora das especificações estabelecidas neste edital e em outros editais serão indeferidos.
11.5 Se do exame de recursos da prova objetiva resultar anulação de item, a pontuação correspondente a este(s) item(ns) será
atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, por força
de impugnações, a prova será corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo. Em hipótese alguma, o quantitativo de itens da
prova objetiva sofrerá alterações.
11.6 Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso, tampouco recurso de recurso.
11.7 Recurso cujo teor desrespeite a banca examinadora será preliminarmente indeferido.
11.8 Não serão apreciados recursos que forem apresentados em desacordo com as especificações contidas no item 11 e com
argumentação idêntica à argumentação constante de outro(s) recurso(s).
11.9 A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual o caberão
recursos adicionais.
12 DO RESULTADO FINAL
12.1 O IADES divulgará, na data provável de 28 de março de 2017, por meio de edital a ser publicado no endereço eletrônico
http://www.iades.com.br, o resultado final dos candidatos aprovados no processo seletivo público simplificado.
13 DA MATRÍCULA
13.1 DA CONVOCAÇÃO PARA A MATRÍCULA
13.1.1 Serão convocados para matrícula, na data provável de 28 de março de 2017, após as 20h (vinte horas), por meio de edital
divulgado no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, os candidatos aprovados no processo seletivo público simplificado
unificado, dentro do número de vagas oferecidas, respeitando-se a ordem de classificação no processo seletivo público simplificado
por modalidade/programa de residência e as escolhas dos candidatos.
13.1.2 O candidato que não comparecer para a matrícula na data aprazada será eliminado do processo seletivo público simplificado e
a sua vaga será disponibilizada para a 2
a
(segunda) chamada.
14 DA MATRÍCULA
14.1 Para realizarem a matrícula, os candidatos deverão entregar na FEPECS situada à SMHN, Quadra 3, Conjunto A, Bloco 1 -
Edifício FEPECS Asa Norte - Brasília/DF CEP 70.710-907, a documentação de que trata o subitem 14.4 deste edital.
14.2 A matrícula será realizada no dia 29 de março de 2017, no horário compreendido entre 8h (oito horas) às 11h (onze horas) e
14h (catorze horas) às 16h (dezesseis horas).
14.3 A matrícula em 2
a
(segunda) chamada acontecerá somente se houver vagas em aberto, após a realização da matrícula em 1
a
(primeira) chamada.
14.4 Da documentação para matrícula:
a) cópia autenticada em cartório do diploma de graduação na respectiva área profissional, expedido por instituição de ensino superior
Edital publicado no endereço eletrônico http://www.iades.com.br em 24 de fevereiro de 2017.
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devidamente reconhecida pelo MEC. Só serão aceitas declarações da instituição de ensino superior devidamente reconhecida pelo
MEC, onde conste que o candidato concluiu o curso de graduação na respectiva área profissional;
b) cópia simples da carteira de identidade;
c) cópia simples do CPF;
d) cópia simples do registro no respectivo conselho de classe do Distrito Federal ou cópia simples da inscrição provisória no
respectivo conselho de classe do Distrito Federal.
e) cópia do título de eleitor com último comprovante de votação;
f) cópia do certificado de reservista para os candidatos do sexo masculino;
g) cópia da carteira de identidade de estrangeiro, quando for o caso;
h) 2 (duas) fotografias 3x4 cm recentes.
i) cópia de PASEP com data de expedição, se houver.
14.4.1 Em caso de candidato estrangeiro ou brasileiro que fez curso de graduação na respectiva área profissional no exterior, é
obrigatória a apresentação de cópia autenticada em cartório, a qual será retida, do diploma do curso de graduação na respectiva área
profissional devidamente revalidado e registrado pelo MEC.
14.5 No ato da matrícula, os candidatos aos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde Modalidades: Uniprofissional
e Multiprofissional deverão assinar declaração de ciência de que esses programas, conforme Lei n
o
11.129/2005 e o disposto na
Resolução CNRMS n
o
2/2012, são desenvolvidos em regime de dedicação exclusiva e de que a partir da data de início das atividades
do programa não poderão possuir vínculo empregatício fora da Residência.
14.6 Os documentos de todos os candidatos convocados serão analisados no momento da entrega e aqueles que tiveram a sua
documentação regular procederão imediatamente à matrícula.
15 DA ADMISSÃO E INÍCIO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA
15.1 Os candidatos regularmente matriculados até o dia 31 de março de 2017 receberão na matrícula, cronograma para o início das
atividades de residência.
15.2 Os candidatos matriculados que não se apresentarem nos respectivos cenários de ensino no dia marcado para a admissão e início
das atividades e não justificarem o não comparecimento em até 24 (vinte e quatro) horas serão considerados desistentes e eliminados
do processo seletivo público simplificado.
15.2.1 Em caso de desistência, desligamento ou abandono do programa por residente do primeiro ano, a vaga poderá ser preenchida
até o dia 31 de março de 2017, observando-se rigorosamente a classificação.
15.3 O candidato será admitido mediante a apresentação do diploma de graduação na respectiva área profissional expedido por
instituição de ensino superior devidamente reconhecida pelo MEC ou mediante a apresentação de declaração expedida por instituição
de ensino superior devidamente reconhecida pelo MEC onde conste que o candidato concluiu o curso de graduação na respectiva área
profissional.
15.4 Os residentes admitidos nos programas de Residência em Área Profissional da Saúde – Modalidade: Uniprofissional ou
Multiprofissional estarão submetidos a um regime de dedicação exclusiva, conforme Lei n
o
11.129/2005, e ao disposto na Resolução
CNRMS n
o
2/2012.
15.5 Os residentes que iniciarem Residência nos cenários da SES-DF terão obrigatoriamente de apresentar-se nas respectivas
Comissões de Residência em áreas profissionais da saúde ou Comissões de Residência Multiprofissional, até o dia 31 de abril de
2017, cópia do comprovante de inscrição definitiva no respectivo Conselho de Classe do Distrito Federal, a qual seretida, sob pena
de suspensão das atividades até o atendimento da exigência.
15.6 Os residentes admitidos estarão submetidos a uma carga horária de 60 (sessenta) horas semanais, com registro eletrônico de
frequência na SES-DF, a critério da instituição.
15.7 Fica garantida a reserva de vaga para o ano seguinte, para fins de prestação do Servico Militar Obrigatório ou voluntário,
conforme normas em vigor. O voluntariado deverá ocorrer antes da matrícula.
15.8 É vedado ao residente repetir programas de Residência em especialidades que tenha anteriormente concluído, em instituição
da mesma ou de qualquer unidade da federação, sob pena de desligamento a qualquer tempo quando caracterizada esta infração.
16 DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO (CAC-IADES)
16.1 Durante todo o período de realização do certame, a Central de Atendimento ao Candidato do IADES (CAC-IADES)
funcionará na QE 32 Conjunto C Lote 2 Guará II Guará/DF, em dias úteis e no horário compreendido entre 10 (dez) horas
e 16 (dezesseis) horas.
16.2 A CAC-IADES disponibiliza atendimento para entrega e protocolo de documentos e solicitações, protocolo de recursos
administrativos e pedagógicos, esclarecimento de dúvidas e apoio às inscrições.
16.3 O candidato poderá obter informações, manter contato ou relatar fatos ocorridos referentes ao concurso público na CAC-IADES
por meio do telefone (61) 3574.7200 e(ou) via mensagens eletrônicas para o e-mail cac@iades.com.br.
16.4 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização da prova objetiva e demais etapas
do processo seletivo público simplificado. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem
divulgados na forma do subitem 17.2.
17 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo público simplificado contidas nos
comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.
17.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este
processo seletivo público simplificado publicados na internet, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br.
Edital publicado no endereço eletrônico http://www.iades.com.br em 24 de fevereiro de 2017.
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17.2.1 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. o serão
fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais.
17.3 O prazo de validade do processo seletivo público simplificado esgotar-se-á no dia 30 de abril de 2017, podendo ser prorrogado
a critério da Administração Pública.
17.4 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais e seu endereço perante o IADES enquanto estiver participando do
processo seletivo público simplificado, e perante a SES-DF e, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. Serão de
exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais e de seu endereço.
17.5 O pagamento das bolsas de residência dos Programas de Residência em Área Profissional de Saúde da SES-DF ficam
condicionadas à previsibilidade orçamentária e financeira do Governo do Distrito Federal.
17.6 É dever do candidato aprovado e matriculado no Programa de Residência em Área Profissional de Saúde fornecer toda a
informação e providenciar toda a documentação requerida pelo órgão responsável pelo pagamento da bolsa dentro dos prazos e na
forma solicitada, sendo o único responsável pelo não cumprimento de tais exigências, podendo haver o não pagamento da bolsa até
que haja a apresentação da documentação e informação requeridas.
17.7 Os casos omissos serão resolvidos pelo IADES e pela ESCS.
PAULO ROBERTO SILVA
Edital publicado no endereço eletrônico http://www.iades.com.br em 24 de fevereiro de 2017.
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ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
ANEXO - I
EDITAL NORMATIVO N
o
1 – PSS/RP/SES-DF/2017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.
VAGAS POR PROGRAMA DE RESIDÊNCIA UNIPROFISSIONAL/MULTIPROFISSIONAL
1 Residência em Área Profissional da Saúde Modalidade: Uniprofissional
1.1 Programas de Residência em Enfermagem. Duração 2 (dois) anos.
Código
Programa
Vagas
101
Enfermagem em Centro Cirúrgico
10
Total
10
2 Residência em Área Profissional da Saúde Modalidade: Multiprofissional
2.1 Programa de Residência Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde. Duração: 2 (dois) anos.
Código
Programa
Vagas
200
Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde
4
201
Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde
2
208
Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde
2
Total
8
2.2 Programa de Residência Multiprofissional em Saúde do Adulto e do Idoso. Duração: 2 (dois) anos.
Código
Programa
Vagas
251
Multiprofissional em Saúde do Adulto e do Idoso
2
253
Multiprofissional em Saúde do Adulto e do Idoso
1
255
Multiprofissional em Saúde do Adulto e do Idoso
1
Total
4
2.3 Programa de Residência Multiprofissional em Urgência/Trauma. Duração: 2 (dois) anos.
Código
Programa
Vagas
291
Multiprofissional em Urgência/Trauma
2
293
Multiprofissional em Urgência/Trauma
1
295
Multiprofissional em Urgência/Trauma
1
Total
4
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Edital Normativo N
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ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
ANEXO - II
EDITAL NORMATIVO N
o
1 PSS/RP/SES-DF/2017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.
SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL
Eu __________________________________________________________, CPF n
o
___________________, Inscrição n
o
______________________, candidato(a) no processo seletivo público simplificado para ingresso nos programas de Residência em
Área Profissional de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), SOLICITO, de acordo com laudo
médico em anexo, atendimento especial no dia da aplicação das provas conforme a seguir (selecione o tipo de prova e (ou) o(s)
tratamento(s) especial(is) necessário(s)):
REQUERIMENTO DE PROVA ESPECIAL E (OU) TRATAMENTO ESPECIAL
1. Necessidades físicas:
( ) sala térrea (dificuldade para locomoção)
( ) sala individual (candidato com doença contagiosa /
outras). Especificar__________________________.
( ) mesa para cadeira de rodas
( ) apoio para perna
( ) mesa e cadeira separadas
1.1. Auxílio para preenchimento
( ) dificuldade/impossibilidade de escrever
( ) da folha de respostas da prova objetiva
1.2. Auxílio para leitura (ledor)
( ) dislexia
( ) tetraplegia
2. Necessidades visuais (cego ou pessoa com baixa visão)
( ) auxílio na leitura da prova (ledor)
( ) prova em braille
( ) prova ampliada (fonte entre 14 e 16)
( ) prova superampliada (fonte 28)
3. Necessidades auditivas (perda total ou parcial da audição)
( ) intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)
( ) leitura labial
( ) uso de aparelho auditivo – mediante justificativa médica
4. Amamentação
( ) sala para amamentação (candidata que tiver necessidade
de amamentar seu bebê)
5. Outros
( ) Tempo Adicional – mediante justificativa médica
( ) Porte de arma (Lei Federal n
o
10.826/2003)
( ) Uso do nome social: _____________________________
__________________________________________________
Nessa ocasião, apresento laudo médico com a respectiva Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados
à Saúde (CID), no qual constam os seguintes dados:
Tipo de deficiência que possuo: ________________________________________________________________.
Código correspondente da (CID): ______________________________________________________________.
Nome do médico responsável pelo laudo: ________________________________________________________.
Número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) do médico responsável pelo laudo: ____________.
___________________________ ( ____), ______ de ______________________ de 2017.
___________________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
Edital publicado no endereço eletrônico http://www.iades.com.br em 24 de fevereiro de 2017.
Edital Normativo N
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ANEXO - III
EDITAL NORMATIVO N
o
1 PSS/RP/SES-DF/2017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.
MODELO DE DECLARAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
Eu ______________________________________________________, CPF n
o
___________________, Inscrição n
o
______________________, Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo CadÚnico __________________________,
candidato(a) no processo seletivo público simplificado para ingresso nos programas de Residência em Área Profissional de Saúde da
Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), DECLARO, para fins de isenção de pagamento de taxa de inscrição
no presente processo seletivo público simplificado, ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal n
o
6.135, de
26 de junho de 2007, e que, em função de minha condição financeira, não posso pagar a taxa de inscrição em processo seletivo
público simplificado.
Declaro estar ciente de que, de acordo com o inciso I do artigo 4
o
do referido Decreto, família é a unidade nuclear composta
por um ou mais indivíduos, eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas
despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domicílio, definido como o local que serve de
moradia à família.
Declaro, ainda, saber que, de acordo com o inciso II do artigo 4
o
do Decreto Federal n
o
6.135/2007, família de baixa renda,
sem prejuízo do disposto no inciso I, é aquela com renda familiar mensal per capita de até 0,5 (meio) salário mínimo; ou a que possua
renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos.
Declaro, também, ter conhecimento de que a renda familiar mensal é a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os
membros da família, não sendo incluídos no cálculo aqueles percebidos dos programas descritos no inciso VI do artigo 4
o
do Decreto
Federal n
o
6.135, de 26 de junho de 2007.
Declaro saber que renda familiar per capita é obtida pela razão entre a renda familiar mensal e o total de indivíduos na
família.
Declaro, por fim, que, em função de minha condição financeira, não posso pagar a taxa de inscrição em processo seletivo
público simplificado e estar ciente das penalidades por emitir declaração falsa previstas no parágrafo único do artigo 10 do Decreto
Federal n
o
83.936, de 6 de setembro de 1979.
Por ser verdade, firmo o presente para que surte seus efeitos legais.
___________________________ ( ____), ______ de ______________________ de 2017.
___________________________________________________
Assinatura do (a) candidato(a)