ALE CE - Técnico Legislativo 4º Simulado - 2020
Questão 49
49
Q1318188
Direito Constitucional Poder Constituinte
Atalhos
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Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (Questões Inéditas) - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - ALE CE - Assembléia Legislativa do Ceará - Técnico Legislativo 4º Simulado

Acerca do Poder Constituinte, aponte a alternativa correta.

A

No Brasil, o Poder Constituinte Originário é limitado juridicamente, mas incondicionado e soberano em suas decisões.

B

O Poder Constituinte Originário se manifesta unicamente na forma de Assembleia Nacional Constituinte ou Convenção.

C

No ordenamento jurídico brasileiro, não é mais possível a manifestação do poder constituinte derivado revisor.

D

Para elaborar as Constituições Estaduais, os representantes dos Estados-Membros exercem o Poder Constituinte Originário.

E

O Poder Constituinte Derivado Reformador é incondicionado, e sua manifestação verifica-se por meio das Emendas Constitucionais.