ALE MA - Técnico de Gestão Administrativa - Administrador - 2013
Questão 21
21
Q1089108
Legislação dos Órgãos Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão - ALEMA - Legislação Aplicada
Atalhos
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Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - ALE MA - Assembleia Legislativa do Maranhão - Técnico de Gestão Administrativa - Administrador

Além da lei de iniciativa popular, o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Maranhão apresenta outras formas de participação da Sociedade Civil na vida legislativa do Estado, quais sejam, as petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa física ou jurídica contra ato ou omissão das autoridades e entidades públicas, ou imputados a membros da Casa.

Tais postulações serão recebidas e examinadas

A

pela Ouvidoria Parlamentar, pelas Comissões ou pela Mesa, conforme o caso.

B

pela Corregedoria Parlamentar, pelas Comissões ou pela Mesa, conforme o caso.

C

pela Ouvidoria Parlamentar, exclusivamente.

D

pela Mesa, exclusivamente.

E

pela Corregedoria Parlamentar, exclusivamente.