A Constituição do Estado X previu foro por prerrogativa de função para os crimes comuns...

Questão 65

65
Q1005464
Teclas de Atalhos
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A Constituição do Estado X previu foro por prerrogativa de função para os crimes comuns praticados por vereadores no exercício da função, cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado realizar o julgamento. Um vereador do Estado X praticou no Estado Y, crime de instigação ao suicídio por motivação relacionada ao exercício do mandato.

Com base nas informações expostas, assinale a opção que indica o órgão competente para julgar o vereador.

A
Tribunal do Júri do Estado X.
B
Tribunal do Júri do Estado Y.
C
Tribunal de Justiça do Estado X.
D
Tribunal de Justiça do Estado Y.
E
Vara Comum do Estado Y.