ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar - 2013
Questão 102
102
Q649576
Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Cláusulas Abusivas
Atalhos
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Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

A cláusula considerada ilícita pela presença de um abuso de direito contratual gera nulidade absoluta e, quando presente dano, a responsabilidade civil do fornecedor ou prestador de serviço.

C
Certo
E
Errado