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Q514928
Teclas de Atalhos
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O Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, através do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico, tem como uma de suas atribuições:
A
prestar aos consumidores orientação permanente sobre seus direitos e garantias;
B
prestar aos consumidores orientação permanente sobre seus direitos e garantias, quando solicitados;
C
prestar aos consumidores orientação eventual sobre seus direitos e garantias;
D
prestar aos consumidores orientação permanente sobre seus direitos;
E
prestar aos consumidores orientação eventual sobre seus direitos.