ARCE - Analista de Regulação - Área Analista de Sistemas - 2006
Questão 28
28
Q540
Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Das práticas abusivas
Atalhos
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Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - ARCE - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - Analista de Regulação - Área Administração

Um consumidor quer contratar serviço de transferência de chamadas com sua operadora de telefonia fixa. Ao solicitar a contratação, é informado pelo atendente que só poderá usufruir deste serviço se adquirir também o serviço de identificação de chamada. Esta prática comercial adotada pela empresa é

a

abusiva e configura-se venda casada.

b

abusiva e configura-se limitação quantitativa para fornecimento do serviço.

c

abusiva, se o consumidor não soubesse da condição de fornecimento do serviço.

d

legal, pois o consumidor foi informado a respeito da condição de fornecimento do serviço.

e

legal, independentemente da ciência prévia do consumidor a respeito da condição do serviço.