As taxas estão sujeitas aos princípios constitucionais que limitam a tributação e a out...

Questão 103

As taxas estão sujeitas aos princípios constitucionais que limitam a tributação e a outros princípios instituídos em favor do contribuinte pela norma infraconstitucional, já que os princípios constitucionais expressos são enunciados “sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte”.
C
Certo
E
Errado