DEPEN - Agente Federal de Execuções Penais - 8º Simulado Pós-edital - 2020
Questão 93
93
Q1299771
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal Da Execução das Penas em Espécie
Atalhos
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Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (Questões Inéditas) - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional - Agente Federal de Execuções Penais - 8º Simulado Pós-edital

A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz quando, entre outros requisitos, o preso tiver cumprido ao menos 25% (vinte e cinco por cento) da pena, se o apenado for reincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.

C
Certo
E
Errado