DPDF - Defensor Público de Segunda Categoria - 3º Simulado - 2019
Questão 144
144
Q1258995
Direito Processual Civil - CPC 2015 Da Defensoria Pública (CPC)
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (Questões Inéditas) - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - DPDF - Defensoria Pública do Distrito Federal - Defensor Público de Segunda Categoria - 3º Simulado

O regramento coletivo prevê que não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado, custas e despesas processuais. Entretanto, o STJ decidiu que essas regras de isenção não são extensíveis para ação rescisória ou para incidentes processuais, mesmo que tratem sobre direito do consumidor.

C
Certo
E
Errado