DPF - Delegado - 2º Simulado Pós-Edital - 2021
Questão 46
46
Q1584406
Direito Empresarial (Comercial) Títulos em Espécie
Atalhos
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Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (Questões Inéditas) - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - DPF - Departamento de Polícia Federal - Delegado - 2º Simulado Pós-Edital

O princípio da literalidade cambiária informa que o título de crédito obriga pelo que dele consta. Contudo, tratando-se de título de crédito causal, é possível extrair do negócio que originou a cártula elementos que venham suprir os requisitos cambiários que deveriam estar escritos no corpo do documento. A literalidade indireta é justamente a possibilidade de se buscar em outras provas, fora do título de crédito, elementos que comprovem a obrigação cambiária assumida.

No caso da duplicata sem aceite, por exemplo, a assinatura do sacado no recibo de entrega das mercadorias supre a ausência de aceite literal no título. Assim, para suprir a ausência de assinatura do sacado na duplicata, aceitando pagá-la, busca-se no recibo de entrega da mercadoria a declaração de que o sacado aceita a obrigação, aplicando-se a literalidade indireta. Segundo a jurisprudência do STJ, estando ausente a assinatura do sacador, aquele que emite a Duplicata, não será possível supri-la por meio de outras provas, pois é incabível a literalidade indireta da assinatura daquele que cria o título.

C

Certo

E

Errado