O zoneamento ecológico-econômico (ZEE) é
instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente
(decreto nº 4.297/2002). Trata-se de um
instrumento de organização do território, obrigatório
na implantação de planos, obras e atividades
públicas e privadas, usado pelo poder público através
de projetos em diversas escalas de trabalho e em
frações do território nacional para
A
estabelecer objetivos colimados na proteção e
conservação ambiental com base em
monitoramento ambiental e em plano de gestão.
B
ser usado como instrumento de comando e
controle à regulação do território na ocupação
do espaço frente aos conflitos ambientais
emergentes.
C
estabelecer medidas que deem suporte ao
planejamento ambiental em áreas legalmente
protegidas das ações de degradação.
D
estabelecer medidas e padrões de proteção
ambiental destinados a assegurar a qualidade
ambiental para garantia do desenvolvimento
sustentável e a melhoria das condições de vida
da população.