Está estudando para Tecnologista em Propriedade Industrial - INPI? Veja o Programa de Estudo que preparamos para você:

Infere-se do texto que o inciso XXIX da Constituição Federal trata da propriedade industrial, que abrange o direito sobre as criações industriais, cuja proteção é conferida em nome do interesse social e do desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil.

  • C. Certo
  • E. Errado