Nos termos do Decreto nº 1.171/1994, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão...

Questão 19

19
Q473825
Ética Decreto nº 1.171/94 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Atalhos
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Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - INSS - Perito Médico - Previdenciário - 2012

Nos termos do Decreto nº 1.171/1994, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação

A

não é necessária para a aplicação da pena; no entanto, exige-se ciência do faltoso.

B

constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

C

constará do respectivo parecer, assinado apenas pelo Presidente da Comissão, com ciência do faltoso.

D

não é necessária para a aplicação da pena, sendo dispensável também a ciência do faltoso.

E

constará do respectivo parecer, assinado apenas pelo Presidente da Comissão, sendo dispensável a ciência do faltoso.