MPE GO - Secretário Auxiliar da Comarca de Alvorada do Norte - 2016
Questão 37
37
Q1360086
Legislação dos Órgãos Ministério Público do Estado do Goiás - MPE GO
Atalhos
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Ano: 2016
Banca: Ministério Público de Goiás - MPGO
Prova: MPGO - MPE GO - Ministério Público de Goiás - Secretário Auxiliar da Comarca de Alvorada do Norte

NÃO constitui função institucional do Ministério Público:

A

promover, privativamente, a ação penal pública.

B

defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

C

orientar e defender, em todos os graus, os necessitados, na forma do Artigo 5º, LXX1V da Constituição Federal.

D

expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instrui-los, na forma da lei complementar respectiva.

E

exercer o controle externo da atividade policial.