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Analise as seguintes assertivas relativas ao processo legislativo estabelecido na Constituição da República de 1988:


I. A iniciativa do processo legislativo pode ser concorrente ou geral e reservada ou exclusiva.

II. As regras do processo legislativo, em especial as concernentes à iniciativa legislativa, em razão da autonomia dos Estados, Distrito Federal e Municipios, não são de observância-obrigatória para esses entes federativos.

Ill. O processo legislativo previsto no art. 59 compreende a elaboração de decretos legislativos, leis delegadas, resoluções e portarias.

IV. São fases do processo legislativo ordinário: a iniciativa, discussão, votação, sanção ou veto, promulgação e publicação.


Somente está CORRETO o que se afirma em:


  • A.

    I e II;

  • B.

    I e IV;

  • C.

    II e III;

  • D.

    II e IV.