MPE SE - Técnico do Ministério Público - Área Administração - 2009
Questão 41
41
Q380954
Lei Orgânica do Distrito Federal - LODF Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal
Atalhos
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Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - MPE SE - Ministério Público de Sergipe - Técnico do Ministério Público - Área Administração

Determina a Constituição que o Distrito Federal

A

é regido por uma Constituição Distrital.

B

possui Poder Legislativo próprio denominado Assembléia Legislativa Distrital.

C

não pode ser dividido em Municípios.

D

possui competências legislativas reservadas à União e aos Estados-Membros.

E

é governado por um interventor, nomeado pelo Presidente da República, pelo fato de ser a sede da capital federal.