MRN - Médico Especialista em Ginecologia - 2019
Questão 15
15
Q1033112
Direito Sanitário e Saúde Lei 8.080/1990
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia - CEFETBAHIA
Prova: CEFETBAHIA - MRN - Metro Recôncavo Norte - Médico Especialista em Endocrinologia
A gestão dos recursos financeiros se constitui em um dos aspectos mais relevantes ao tratarmos da operacionalização de ações e serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e, consequentemente, permite ao Estado garantir à população o direito à saúde tal como preconizado por lei (BRASIL, 1990). Sobre os aspectos relacionados ao financiamento do SUS, é correto afirmar que
A
contribuições, doações e donativos não devem ser considerados como fontes de recursos financeiros para ações e serviços do SUS.
B
o uso de recursos do Sistema Financeiro de Habitação para custear ações de saneamento executadas supletivamente pelo SUS é proibido.
C
os recursos que financiam as ações e serviços de saúde no âmbito do SUS são provenientes, exclusivamente, do orçamento da seguridade social.
D
os recursos financeiros do SUS devem ser movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde em cada esfera de sua atuação.
E
as receitas geradas no âmbito do SUS são creditadas diretamente em contas especiais geridas pelo Ministério da Saúde na esfera de poder onde foram arrecadadas.