MRN - Médico Especialista em Ginecologia - 2019
Questão 17
17
Q1033114
Direito Sanitário e Saúde Legislaçao do Conselho Nacional de Saúde
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia - CEFETBAHIA
Prova: CEFETBAHIA - MRN - Metro Recôncavo Norte - Médico Especialista em Metabologia

O Conselho de Saúde é uma instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS), que integra a estrutura organizacional tanto do Ministério da Saúde, quanto da Secretaria de Saúde dos Estados e dos Municípios. A organização dos Conselhos de Saúde é definida pela Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional da Saúde (BRASIL, 2012). Sobre os aspectos organizacionais do Conselho de Saúde, é correto afirmar que

A

as funções como membro do Conselho de Saúde não são remuneradas considerando-se o seu exercício de relevância pública.

B

o número de conselheiros que compõe o Conselho de Saúde em cada esfera de governo deve ser definido pelo Ministério da Saúde.

C

na composição do Conselho de Saúde, 50% do total de membros devem pertencer a entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.

D

para garantir os direitos dos usuários, a participação dos membros do Ministério Público, como conselheiros, deve ser estimulada nos Conselhos de Saúde.

E

a participação de órgãos, entidades e movimentos sociais no Conselho de Saúde tem como critério de inclusão a vinculação destes a, no mínimo, um partido político.