OAB - Advogado - 1º Simulado 1º Fase do Exame XXXII - 2019
Questão 19
19
Q1606720
Direito Processual Civil - CPC 2015 Da tutela da evidência
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Fundação Getúlio Vargas (Questões Inéditas) - FGV
Prova: FGV - OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Advogado - 1º Simulado 1º Fase do Exame XXXII

Lindalva deseja obter a restituição de taxas de corretagem pagas pela aquisição de imóvel na planta, sob o regime de incorporação imobiliária, diante da rescisão contratual motivada pelo atraso da construtora na entrega da unidade imobiliária autônoma.

Tendo exercido sua pretensão no prazo de três anos, ela demonstra, mediante prova documental cabal, que fora enganada no pagamento da referida taxa, que aparecia falsamente no contrato como entrada (valor de sinal). Em relação a esse pedido,

A

caberá tutela provisória de urgência antecipada.

B

caberá tutela provisória de urgência cautelar.

C

caberá tutela provisória de evidência liminar.

D

caberá tutela provisória de evidência, mas não liminarmente.