OAB - Advogado - 7º Simulado - 2019
Questão 46
46
Q1559556
Direito Empresarial (Comercial) Da Recuperação Judicial, Extrajudicial e da Falência (Lei no 11.101/2005)
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Fundação Getúlio Vargas (Questões Inéditas) - FGV
Prova: FGV - OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Advogado - 7º Simulado

O empresário individual Arake, em conluio com seus primos Marcelo e Tatiana, realizou empréstimos simulados a fim de obter crédito para si; por esse e outros motivos, foi decretada sua falência. No curso do processo falimentar, o administrador judicial verificou a existência de outros atos praticados pelo devedor e seus primos, antes da falência; entre eles, a transferência de bens do estabelecimento a terceiros lastreados em pagamentos de dívidas fictícias, com nítido prejuízo à massa.


De acordo com o enunciado e as disposições da Lei n. 11.101/2005, Lei de Falência e Recuperação de Empresas, você, advogado contratado pelo administrador judicial para defender os direitos e interesses da massa, deverá

A

requerer, no juízo da falência, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

B

ajuizar ação revocatória em nome da massa falida no juízo da falência.

C

ajuizar ação pauliana em nome do administrador judicial no juízo cível.

D

requerer, no juízo da falência, o sequestro dos bens dos primos do empresário como medida antecedente à ação de responsabilidade civil.