OAB - Advogado - 2019
Questão 34
34
Q1117406
Direito Ambiental Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Fundação Getúlio Vargas (Questões Inéditas) - FGV
Prova: FGV - OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Advogado

No curso de obra pública, a pessoa jurídica ABC, contratada para sua realização, causa dano ambiental em praia próxima ao local da obra. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção que indica a medida judicial possível para a reparação do referido dano ambiental.

A

Ação Civil Pública, proposta pelo Estado onde ocorreu o dano.

B

Ação Popular, proposta pelo Ministério Público Estadual.

C

Mandado de Segurança Coletivo, proposto por cidadão em pleno gozo de seus direitos políticos.

D

Ação Civil Pública, proposta por empresa privada diretamente afetada pelo dano.