OAB - Advogado - 2019
Questão 43
43
Q1117441
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Fundação Getúlio Vargas (Questões Inéditas) - FGV
Prova: FGV - OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Advogado

Tiago, adolescente de 17 (dezessete) anos, subtraiu para si uma bolsa contendo documentos, telefone celular e dinheiro em espécie da senhora Lúcia, em via pública, no Centro de Maceió, mediante grave ameaça pelo emprego de arma de fogo e violência consistente em uma coronhada na cabeça da vítima. Policiais foram alertados e, após diligência rápida, encontraram o menor, num beco próximo, consumindo drogas, com os objetos da vítima e com a arma de fogo. O menor foi levado à delegacia, onde foram adotadas as medidas de praxe, inclusive sendo juntado documento informando que o adolescente já cometera outros três atos ilícitos nas mesmas circunstâncias. Ao receber o procedimento, e cumpridas as formalidades legais, o que fará, corretamente, o Promotor de Justiça da Infância e Juventude?

A

Oferecer denúncia em face de Tiago e requerer sua prisão preventiva.

B

Oferecer representação pela prática de ato infracional em face de Tiago e requerer sua prisão preventiva.

C

Oferecer representação pela prática de ato infracional em face de Tiago e requerer sua internação provisória.

D

Conceder remissão e determinar o encaminhamento de Tiago para cumprimento de medida protetiva.