OAB - Advogado - 2019
Questão 62
62
Q1117518
Direito Penal Lei de Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Fundação Getúlio Vargas (Questões Inéditas) - FGV
Prova: FGV - OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Advogado

Maria, Francisca e Cláudia, irmãs, foram condenadas pela prática dos crimes de homicídio culposo, roubo majorado pelo concurso de agentes e homicídio qualificado tentado, respectivamente. Após cumprirem parte das penas privativas de liberdade aplicadas, a mãe das condenadas procura o advogado da família para esclarecimentos sobre a possibilidade de serem beneficiadas por decreto de indulto. Com base apenas nas informações narradas, o advogado deverá esclarecer que, em tese,

A

Maria e Francisca poderão ser beneficiadas, pois os crimes praticados por elas não são classificados como hediondos, diferentemente do que ocorre com o crime imputado a Cláudia.

B

apenas Maria poderá ser beneficiada, pois os crimes praticados por Francisca e Cláudia são classificados como hediondos.

C

Maria, Francisca e Cláudia poderão ser beneficiadas, pois, apesar de hediondos os delitos praticados pelas três, o indulto poderá ser concedido em respeito ao princípio da individualização da pena.

D

Maria, Francisca e Cláudia poderão ser beneficiadas, tendo em vista que nenhum dos delitos praticados é classificado como hediondo.