OAB - Advogado - 2019
Questão 69
69
Q1117538
Direito Processual Penal Investigação e inquérito policial
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Fundação Getúlio Vargas (Questões Inéditas) - FGV
Prova: FGV - OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Advogado

Tício foi denunciado pelo crime de roubo, contudo, após a instrução probatória, o juiz entendeu cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação. O Ministério Público entendeu que não deveria aditar a denúncia, no prazo de cinco dias. Não procedendo o órgão do Ministério Público ao aditamento, o juiz remeteu os autos ao Procurador-Geral. Você, advogado contratado pela família de Tício, foi solicitado para que desse seu parecer técnico com base nos dispositivos legais. Assim entendeu que:

A

o juiz teve uma conduta equivocada, pois deveria absolver o acusado.

B

o juiz teve uma conduta equivocada, pois deveria proferir sentença com base nos fatos descritos na denúncia.

C

o juiz teve uma conduta equivocada, pois deveria remeter os autos ao substituto automático do órgão do Ministério Público.

D

a conduta do juiz é correta, pois remeteu os autos ao Procurador-Geral.