PC PA - Investigador de Polícia - 2013
Questão 32
32
Q1102371
Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
Atalhos
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Ano: 2013
Banca: Universidade do Estado do Pará - UEPA
Prova: UEPA - PC PA - Polícia Civil do Pará - Investigador de Polícia
Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
A

Não haverá pena de morte, exceto em caso de guerra declarada.

B

Não haverá pena de morte em hipótese alguma.

C

Não haverá pena de morte, exceto para homicidas e terroristas com condenação transitada em julgado

D

Não haverá prisão perpétua, exceto para estupradores e pedófilos com condenação transitada em julgado.

E

Não haverá penas de trabalhos forçados, exceto para os que forem condenados por crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça.