PC PA - Papiloscopista - 6º Simulado - 2021
Questão 18
18
Q1588251
Legislação dos Órgãos Lei Complementar 22 de 1994 - Regimento interno da Polícia Civil do Pará
Atalhos
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Ano: 2021
Banca: Instituto AOCP (Questões inéditas) - AOCP
Prova: AOCP - PC PA - Polícia Civil do Pará - Escrivão de Polícia Civil - 6° Simulado

De acordo com Lei Complementar n. 22/1994, que estabelece normas de organização, competências, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil do Estado do Pará, assinale a alternativa errada.

A

Uma das funções do Delegado-Geral de Polícia é manter o Secretário Especial de Estado de Defesa Social informado das necessidades da Instituição, mediante relatórios periódicos, inclusive com indicativos das carências do quadro de pessoal e de recursos financeiros e materiais e de instalações.

B

O Delegado-Geral da Polícia Civil, nos crimes comuns, será processado pelo Juízo de primeiro grau da comarca em que atua e, nos de responsabilidade, será processado e julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado.

C

O Delegado-Geral da Polícia Civil terá todas as honras, remuneração e prerrogativas conferidas aos Secretários Executivos de Estado.

D

O Delegado-Geral Adjunto tem por atribuição a substituição legal do Delegado-Geral em seus impedimentos e ausências, bem como outras atribuições delegadas pelo gestor da Instituição.

E

O Delegado Adjunto será indicado pelo Delegado- Geral, dentre Delegados de Polícia de carreira da ativa, estável no cargo e nomeado pelo Governador do Estado.