PCDF - Agente de Polícia Civil - 15º Simulado pós-edital - 2020
Questão 81
81
Q1516942
Direito Processual Penal Investigação e inquérito policial
Atalhos
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Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (Questões Inéditas) - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - PCDF - Polícia Civil do Distrito Federal - Agente de Polícia Civil - 15º Simulado pós-edital

O Juiz das Garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, competindo-lhe decidir sobre o requerimento de produção antecipada de provas consideradas urgentes e não repetíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa em audiência sigilosa e escrita, por se tratar da primeira fase da persecução criminal.

C

Certo

E

Errado