De acordo com o entendimento do STJ, havendo cláusula de arrependimento em compromisso ...

Questão 52

52
Q703559
Direito Civil Direito das Obrigações (Art. 233 ao 420)
Atalhos
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Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - PGE BA - Procuradoria Geral do Estado - Procurador do Estado
De acordo com o entendimento do STJ, havendo cláusula de arrependimento em compromisso de compra e venda, a devolução do sinal, por quem o deu, ou a sua restituição em dobro, por quem o recebeu, exclui indenização maior a título de perdas e danos, salvo os juros moratórios e os encargos do processo.
C
Certo
E
Errado