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Determinada autarquia federal publicou edital de licitação para contratação de serviços de limpeza nas instalações da sua sede. No referido edital, consta a exigência de que a licitante vencedora contrate um percentual mínimo de mão de obra egressa do sistema prisional, com a finalidade de ressocialização.

Nesse caso, a exigência constante do certame é

  • A. legal, devendo ser observada a forma estabelecida em regulamento.
  • B. inconstitucional, por ofensa ao princípio da isonomia.
  • C. legal, mas contrária ao princípio da vantajosidade da contratação do serviço.
  • D. ilegal, por restringir o caráter competitivo da licitação.
  • E. legal, independentemente da sua previsão em regulamento.