PM PR - Soldado de 2ª Classe - 6º Simulado - 2021
Questão 59
59
Q1631351
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Atalhos
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Ano: 2021
Banca: Universidade Federal do Paraná (Questões inéditas) - FUNPAR NC UFPR
Prova: FUNPAR NC UFPR - PM PR - Polícia Militar do Paraná - Soldado de 2ª Classe - 6º Simulado

Conforme previsão da Lei n. 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A

A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar não poderão participar de programa de apadrinhamento.

B

A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

C

O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.

D

A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, curatela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

E

A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de guarda.