PM PR - Soldado de 2ª Classe - 6º Simulado - 2021
Questão 60
60
Q1631352
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Atalhos
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Ano: 2021
Banca: Universidade Federal do Paraná (Questões inéditas) - FUNPAR NC UFPR
Prova: FUNPAR NC UFPR - PM PR - Polícia Militar do Paraná - Soldado de 2ª Classe - 6º Simulado

Com base na Lei n. 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A

A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

B

A adoção poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.

C

A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos.

D

O adotando deve contar com, no máximo, vinte e um anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

E

Podem adotar os maiores de 21 (vinte e um) anos, independentemente do estado civil.