A professora Maria Cristina é candidata ao concurso público da prefeitura de Alumínio para o cargo de Professor de Informática I e, ao ler o edital, verificou que, entre as atribuições dos professores, estão “Elaborar o Planejamento Pedagógico da disciplina que ministra; Avaliar o desempenho dos alunos atribuindo-lhes notas ou conceitos nos prazos fixados; Seguir as orientações do Projeto Pedagógico de Curso.” Verificou, ainda, que essas atribuições dos docentes estão também estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN no 9.394/96, que estabelece, em seu artigo 12, que garantir o cumprimento do plano de trabalho de cada docente compete
ao Ministério da Educação.
ao Conselho Nacional de Educação.
ao Conselho Municipal de Educação.
às Secretarias Estaduais de Educação.
aos estabelecimentos de ensino.