- Auditor de Tributos Municipais - 3º Simulado - 2020
Questão 96
96
Q1372044
Direito Tributário Impostos Municipais e do DF
Atalhos
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Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (Questões Inéditas) - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - Prefeitura de Aracaju - Auditor de Tributos Municipais - 3º Simulado

Sobre as restituições de pagamento junto ao CTMAju, assinale V ou F:

( ) As restituições dependerão de requerimento da parte interessada dirigido à Secretaria Municipal de Finanças.

( ) Serão anexados ao requerimento os comprovantes do pagamento efetuado, os quais poderão ser substituídos, em caso de extravio, por uma certidão em que conste o fim a que se destina, passada a vista do documento existente nas repartições competentes.

( ) Serão anexados ao requerimento os comprovantes do pagamento efetuado, os quais poderão ser substituídos, em caso de extravio, por uma certidão lavrada por serventuário público em cujo cartório estiver arquivo o documento.

( ) Atendendo à natureza e ao montante do tributo a ser restituído, deverá o Secretário Municipal de Finanças determinar que a restituição processe-se por meio da norma de compensação de crédito.

Assinale a sequência correta:

A

V – V – V – F.

B

V – V – F – F.

C

V – F – V – F.

D

F – F – F – V.

E

F – F – V – V.