Prefeitura de Mari - Analista de Controle Interno - 2010
Questão 22
22
Q1362697
Direito Constitucional Intervenção federal e estadual (artigos 34 a 36 da CF)
Atalhos
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Ano: 2010
Banca: ADVISE -
Prova: ADVISE - Prefeitura de Mari - Prefeitura de Mari - Analista de Controle Interno

Acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta:

A

O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.

B

O Conselho Nacional de Justiça será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

C

São órgãos da Justiça Federal: os Tribunais Regionais Federais, os Juízes Federais, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

D

Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional não tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.

E

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor do Conselho Nacional de Justiça, mas não ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal, competindo-lhe além das atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura, as atribuições conferidas pelo texto constitucional.