- Guarda Municipal - 2019
Questão 32
32
Q1163524
Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: COSEAC -
Prova: COSEAC - Prefeitura de Maricá - Guarda Municipal

Sobre as Forças Armadas, a Constituição Federal de 1988 prevê que

A

caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

B

ao militar é permitida a sindicalização e a greve.

C

o militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos.

D

o serviço militar é facultativo, nos termos da lei.

E

as mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.