- Agente Fiscal de Tributos Municipais - Área Fiscalização - 2001
Questão 27
27
Q45943
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Teresina
Atalhos
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Ano: 2001
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - Prefeitura de Teresina - Agente Fiscal de Tributos Municipais - Área Fiscalização

Considerando as disposições do Código Tributário Municipal sobre o Conselho de Contribuintes e sobre o julgamento de segunda instância, entre as proposições abaixo, assinale a única falsa.

A

O Conselho de Contribuintes é paritário, composto por oito membros, quatro representantes do Fisco Municipal e quatro representantes dos contribuintes.

B

O Conselho de Contribuintes só poderá deliberar se reunida a maioria absoluta de seus membros

C

As decisões dos Conselhos de Contribuintes são tomadas por maioria de votos.

D

Tomados os votos dos conselheiros, se ocorrer empate, decidir-se-á de acordo com o voto do Presidente do Conselho.

E

O relator e o representante da Fazenda podem requerer a realização de diligência.