- Agente Fiscal de Tributos Municipais - Área Fiscalização - 2001
Questão 28
28
Q45951
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Teresina
Atalhos
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Ano: 2001
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - Prefeitura de Teresina - Agente Fiscal de Tributos Municipais - Área Fiscalização

Assinale, entre as opções abaixo, a que não corresponde a uma proposição verdadeira.

A

O Presidente do Conselho de Contribuintes deve distribuir os processos aos membros do Conselho por sorteio

B

O relator deve restituir o processo com relatório ou parecer no prazo de 10 dias.

C

Se o processo for de difícil estudo, pode o relator requerer ao Presidente do Conselho dilação, por até 30 dias, do prazo para apresentação do relatório ou parecer.

D

Na sessão de julgamento é facultada a sustentação oral do recurso.

E

Se o relator for vencido, será designado para redigir a decisão o mais antigo entre os membros do Conselho cujo voto tenha sido vencedor.