Prefeitura de Tuntum - Coordenador - 2019
Questão 33
33
Q1439208
Legislação Federal Lei nº7.853/1989 - Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional...
Atalhos
Compartilhar
Ano: 2019
Banca: Instituto Machado de Assis -
Prova: Instituto Machado de Assis - Prefeitura de Tuntum - Prefeitura de Tuntum - Coordenador

Segundo o art. 3° da lei nº 7853/1989, as medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, por associação constituída há mais de __________________ , nos termos da lei civil, por autarquia, por empresa pública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência.


Marque a alternativa que responde corretamente a lacuna acima.

A

1 (um) ano

B

seis meses

C

2 (dois) anos

D

três meses