SDS - Delegado de Polícia - 2016
Questão 41
41
Q816007
Legislação Federal Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.
Atalhos
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Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - SDS - Secretaria de Defesa Social de Pernambuco - Delegado de Polícia
Se uma pessoa física e uma pessoa jurídica cometerem, em conjunto, infrações previstas na Lei n.º 9.605/1998 — que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências
A
as atividades da pessoa jurídica poderão ser totalmente suspensas.
B
a responsabilidade da pessoa física poderá ser excluída, caso ela tenha sido a coautora das infrações.
C
a pena será agravada, se as infrações tiverem sido cometidas em sábados, domingos ou feriados.
D
a pena será agravada, se ambas forem reincidentes de crimes de qualquer natureza.
E
será vedada a suspensão condicional da pena aplicada.