Acerca do sistema unificado de defesa agropecuária do estado da Paraíba, e das atribuiç...

Questão 48

48
Q386425
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº7.068/2002 - Disciplina a Entrada, o Transito e a Comercialização Intermunicipal de Palma Forrageira Para Plantio e Consumo de Animais
Atalhos
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Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - SEDAP - Fiscal Estadual Agropecuário - Área Agronomia - 2009

Acerca do sistema unificado de defesa agropecuária do estado da Paraíba, e das atribuições relativas às áreas de fiscalização estadual, assinale a opção correta.

A

No caso de pragas disseminadas no estado, as ações de erradicação e controle cabem à coordenadoria de defesa agropecuária, sem intervenção dos municípios envolvidos.

B

Os produtores rurais e proprietários devem seguir as orientações do órgão responsável de defesa agropecuária no estado para as medidas profiláticas por ele estabelecidas, sob pena de ter de ressarcir o estado caso as ações tenham de ser desenvolvidas pelo poder público.

C

A interdição de uma propriedade agrícola diz respeito apenas às restrições de animais e vegetais, podendo transitar pessoas e veículos entre propriedades interditadas.

D

A comercialização vegetal pode ocorrer quando há infecção ou infestação, desde que apenas para consumo animal.