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Os princípios da _______¹____________ e da __________²__________ não se aplicam aos imp...

Questão 1

Os princípios da _______¹____________ e da __________²__________ não se aplicam aos impostos sobre: importação de produtos estrangeiros; exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; produtos industrializados; operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

A

¹ estrita reserva legal, ² anterioridade

B

¹ isonomia, ² irretroatividade da lei

C

¹ uniformidade da tributação, ² capacidade contributiva

D

¹ igualdade tributária, ² liberdade de tráfego

E

¹ vedação de tributo confiscatório, ² transparência dos impostos