SEFAZ AL - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual - 1º Simulado - 2020
Questão 62
62
Q1221983
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Atalhos
Compartilhar
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (Questões Inéditas) - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - SEFAZ AL - Secretaria de Estado da Fazenda do Alagoas - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual - 1º Simulado

Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, analise a afirmativa a seguir.

A majoração das alíquotas do IPTU realizada em outubro de 2019 importará em sua cobrança em janeiro de 2020, tendo por base a ocorrência do fato gerador em janeiro de cada exercício-financeiro.

C
Certo
E
Errado