SEJUC RR - Agente Penitenciário (polícia penal) - 7º Simulado - 2020
Questão 21
21
Q1409724
Direito Administrativo Organização Administrativa
Atalhos
Compartilhar
Ano: 2020
Banca: Instituto AOCP (Questões inéditas) - AOCP
Prova: AOCP - SEJUC RR - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - Agente Penitenciário (polícia penal) - 7º Simulado

Assinale a alternativa correta sobre a Administração Pública.

A

A descentralização por outorga legal permite que a Administração transfira a iniciativa privada à execução de serviços públicos.

B

A Autarquia, pessoa jurídica de direito público, possui a garantia da impenhorabilidade dos seus bens.

C

Os órgãos independentes não possuem personalidade jurídica e por isso não possuem capacidade processual.

D

Empresa pública não admite investimento de uma empresa privada no seu capital social, mesmo que se trate de uma sociedade de economia mista.

E

A Sociedade de economia mista lícita segue a Lei n. 8.666/1993.