SEJUSP MG - Agente de Segurança Penitenciário (polícia penal) - 4º Simulado - 2020
Questão 48
48
Q1485363
Legislação dos Órgãos Secretaria de Estado de Administração Prisional doEstado de Minas Gerais - SEAP MG
Atalhos
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Ano: 2020
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (Questões inéditas) - IBFC
Prova: IBFC - SEJUSP MG - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP - MG - Agente de Segurança Penitenciário (polícia penal) - 4º Simulado

Nos termos do Regulamento Disciplinar Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa correta.

A

As decisões do Conselho Disciplinar serão tomadas por maioria absoluta e lançadas em ata, como também no INFOPEN.

B

O Conselho Disciplinar poderá valer-se do auxílio de qualquer pessoa do estabelecimento e do complexo judiciário quando necessário.

C

O Conselho Disciplinar poderá usar os arquivos, registros, dados e informações existentes nos setores penal e de segurança, após requerimento formalizado ao Diretor da Unidade prisional.

D

Havendo empate por número de votos em decisão do Conselho Disciplinar, o voto de desempate será proferido por seu presidente.

E

O Conselho Disciplinar reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, e, extraordinariamente, quando convocado pelo diretor-geral.