SF - Policial Legislativo - 1º Simulado - 2019
Questão 49
49
Q1491074
Direito Penal
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Fundação Getúlio Vargas (Questões Inéditas) - FGV
Prova: FGV - SF - Senado Federal - Policial Legislativo - 1º Simulado

Assinale a única assertiva incorreta.

A

São punidas com pena de reclusão de três a cinco anos e multa, qualquer das ações de ocultar ou inutilizar, por ocasião de incêndio, inundação, naufrágio, ou outro desastre ou calamidade, aparelho, material ou qualquer meio destinado a serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento.

B

Se do crime doloso de perigo comum resulta lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de metade; se resulta morte, é aplicada em dobro. No caso de culpa, se do fato resulta lesão corporal, a pena aumenta-se de metade; se resulta morte, aplica-se a pena cominada ao homicídio culposo, aumentada de um terço.

C

Em se tratando de crime culposo de difusão de doença ou praga, o agente gozará de diminuição da pena, implicando ao fim a responsabilização em pena de detenção, de dois a seis meses, ou multa.

D

Se do crime doloso de perigo comum resulta lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada em um terço; se resulta morte, é aplicada em dobro. No caso de culpa, se do fato resulta lesão corporal, a pena aumenta-se de metade; se resulta morte, aplica-se a pena cominada ao homicídio culposo, aumentada de um terço.

E

O crime de Infração de medida sanitária preventiva é exemplo de crime comum, cuja prática por médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro se apresenta como qualificadora do tipo.