SF - Técnico Legislativo - Área Policial Legislativo - 6º Simulado - 2020
Questão 51
51
Q1318092
Direito Penal Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019
Atalhos
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Ano: 2020
Banca: Fundação Getúlio Vargas (Questões Inéditas) - FGV
Prova: FGV - SF - Senado Federal - Técnico Legislativo - Área Policial Legislativo - 6º Simulado

Valtuíno, Diretor de Estabelecimento Penal, temendo responsabilização administrativa de sua gestão, impediu, injustificadamente, o envio de pleito de determinado preso à autoridade judiciária competente para a apreciação das circunstâncias de sua custódia. O magistrado responsável pela vara de execuções penais competente para apreciação do pleito foi cientificado dessa situação por petição firmada por um dos agentes penitenciários do referido estabelecimento penal, que estava revoltado com a injustiça da situação enfrentada pelo mencionado preso. Ciente desse impedimento, o referido Magistrado se manteve inerte, não tomando as providências para saná-lo, pois era amigo de Valtuíno.


Com base nessa situação e à luz da Lei n. 13.869/2019, assinale a alternativa correta.

A

O Magistrado e Valtuíno não cometeram nenhum crime.

B

Apenas Valtuíno cometeu crime de abuso de autoridade.

C

Apenas o Magistrado cometeu crime previsto na Lei n. 13.869/2019.

D

Valtuíno agiu amparado por estado de necessidade.

E

Tanto Valtuíno quanto o Magistrado cometeram crimes de abuso de autoridade.