STM - Técnico Judiciário - Área Contábil - 2004
Questão 31
31
Q147677
Legislação Federal Lei nº8.457/1992 -Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
Atalhos
Compartilhar
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - STM - Superior Tribunal Militar - Técnico Judiciário - Área Contábil

Os magistrados de primeira instância da justiça militar gozam de férias individuais, de sessenta dias, concedidas segundo a conveniência do serviço, as quais não podem fracionar-se por período inferior a trinta dias, nem acumularse, exceto por necessidade do serviço e pelo prazo máximo de dois meses.

C
Certo
E
Errado