TCE PR - Analista de Controle - Área Jurídica - 2016
Questão 58
58
Q821734
Direito Civil Várias Espécies de Contrato (Art. 481 ao 853)
Atalhos
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Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - TCE PR - Tribunal de Contas do Paraná - Analista de Controle - Área Jurídica
Acerca da disciplina dos contratos no Código Civil, assinale a opção correta.
A
Se coisa recebida em virtude de contrato comutativo for enjeitada por defeito oculto que lhe diminua o valor, o alienante terá de restituir o que receber, acrescido de perdas e danos, ainda que desconheça o vício.
B
A ausência de fixação de preço em determinado contrato de compra e venda de material de construção tornaria nulo o referido contrato.
C
Decretada judicialmente a nulidade de um contrato por ter a prestação do devedor se tornado excessivamente onerosa, a sentença terá efeito a partir de sua publicação.
D
Sob pena de nulidade, o contrato preliminar deve observar a mesma forma prescrita em lei para a celebração do contrato definitivo.
E
Aprovado o projeto, é lícito ao proprietário da obra introduzir modificações de pequena monta sem anuência do autor, ainda que a execução tenha sido confiada a terceiro por contrato de empreitada.